POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial celebra o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis

O Senado realizou, nesta sexta-feira (5), sessão especial em homenagem ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A iniciativa foi do senador Izalci Lucas (PL-DF) e reuniu representantes do setor, além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

Izalci destacou a importância da categoria e afirmou que os corretores são agentes que transformam a vida das famílias e são  fundamentais para o desenvolvimento urbano e para a realização do sonho da casa própria de milhões de brasileiros.

O ministro Augusto Nardes abordou a necessidade de fortalecer políticas de Estado e de investir em credibilidade no setor público.

— A credibilidade é o maior patrimônio de uma nação. Precisamos de confiança para avançar em políticas de Estado que ultrapassem governos. Além disso, é fundamental capacitar gestores e dirigentes para que possam aplicar corretamente os recursos e garantir resultados concretos para a sociedade — declarou.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, lembrou os avanços conquistados pela categoria ao longo das últimas décadas e o papel do setor na economia.

— O corretor de imóveis é o agente que garante segurança jurídica e ajuda a transformar a sociedade por meio do acesso à moradia. A presença de parlamentares, ministros e dirigentes que compreendem a relevância do nosso trabalho é fundamental. Juntos, fortalecemos a representatividade da categoria e promovemos políticas e ações que beneficiam todos os corretores de imóveis do Brasil — afirmou.

Leia Também:  Comissão da Câmara avalia desafios na implementação da Lei da Libras; participe

A presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Lucimar Alves Elias, reforçou que a federação está ao lado dos profissionais para enfrentar os desafios do mercado.

— Dirigir a federação não é tarefa fácil. Passamos por grandes dificuldades financeiras, especialmente após a eliminação da contribuição sindical obrigatória, que impactou diretamente nossa estrutura. Mas seguimos firmes, com abnegação, esforço diário e muito comprometimento, sempre buscando fortalecer a imagem do corretor de imóveis e promover a evolução profissional da categoria. Cada ação que tomamos é pensada para que os corretores tenham respaldo, apoio e representatividade, mostrando à sociedade o valor do nosso trabalho — destacou.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também foi cumprimentado e elogiado pelo trabalho de representação da categoria no Mato Grosso, destacando a importância do apoio institucional e da articulação política para fortalecer o setor.

— Temos feito um esforço conjunto para apoiar os corretores de imóveis e garantir que possam desempenhar seu trabalho com reconhecimento e qualidade. É preciso valorizar a formação profissional, a ética e a dedicação diária de cada corretor para que todo o mercado imobiliário funcione com segurança e eficiência — disse.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social

Durante a sessão, também foi exibido um vídeo institucional que resgatou a história da profissão desde os primeiros registros em São Paulo, passando pela lei de regulamentação de 1962, até o papel dos corretores na construção de Brasília. A produção ressaltou que hoje o Brasil conta com mais de 650 mil profissionais e 27 conselhos regionais.

O encontro foi marcado ainda pela entrega de uma placa de homenagem ao senador Izalci Lucas, em reconhecimento aos serviços prestados em defesa da valorização dos corretores de imóveis. Ao agradecer a honraria, o parlamentar fez uma reflexão sobre o papel da política.

— Não existe atividade mais nobre do que a política, porque ela muda a vida das pessoas para melhor ou para pior, depende da escolha. Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Ultimamente só temos políticas de governo, que mudam a cada gestão. Precisamos de políticas de Estado para garantir resultados duradouros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS

O atendimento em saúde física e mental de crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual pode passar a contar com diretrizes específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme projeto de lei  aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 1.096/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi aprovado na forma de texto substitutivo (com mudanças) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Entre as diretrizes propostas, estão acolhimento qualificado e articulação entre os serviços de saúde, além de maior acesso a serviços de saúde mental. 

Prioridade legal

O projeto aprovado pela Câmara previa prioridade no atendimento psicológico, nos serviços do SUS, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. No entanto, a relatora retirou essa previsão.

Na avaliação de Jussara Lima, a criação de uma nova prioridade legal poderia interferir na organização técnica do sistema de saúde, que deve considerar critérios clínicos, avaliação de risco, protocolos sanitários e a capacidade regional da rede. 

Leia Também:  Comissão aprova criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão

A senadora também observa, no parecer, que normas já em vigor disciplinam o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS, incluindo acolhimento, exames, assistência farmacêutica, acompanhamento multiprofissional, notificação compulsória e orientação às vítimas. Para a relatora, o desafio está no fortalecimento e na organização da rede de atendimento, e não na criação de uma nova prioridade legal.

Em vez de instituir essa prioridade, a relatora alterou o projeto, que passa a determinar a incorporação no ECA de medidas voltadas à organização, no âmbito do SUS, do atendimento em saúde e psicossocial às crianças e adolescentes em situação de abuso, violência ou exploração sexual.

O texto aprovado explicita linhas de ação da política de atendimento, tais como:

  • acolhimento e escuta qualificada, com abordagem humanizada e solidária;
  • articulação com a rede de proteção e sistemas de assistência social, educação e justiça;
  • capacitação específica e permanente de profissionais e equipes de saúde;
  • fortalecimento da rede de atenção psicossocial, especialmente em territórios vulneráveis;
  • notificação compulsória, nos termos da legislação sanitária, preservada a confidencialidade;
  • ampliação da oferta de serviços de saúde mental, com melhoria do acesso e da cobertura regional.
Leia Também:  Câmara aprova projeto que cria o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira

Com isso, argumenta Jussara, preserva-se o objetivo de assegurar proteção e cuidado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual, ao mesmo tempo em que se mantém a coerência com a organização institucional do SUS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA