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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

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Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Com Gisela Simona, Pivetta coloca combate à violência contra a mulher no centro da campanha e promete 50% delas em cargos de liderança

Com 2 mil mulheres chapa apresenta propostas para ampliar rede de proteção, fortalecer atendimento às vítimas e aumentar participação feminina nos espaços de decisão do Governo de Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), colocou o enfrentamento à violência contra a mulher e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão entre os compromissos de sua campanha, durante o encontro 10Elas, realizado nesta segunda-feira (31), no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Ao lado da candidata a vice-governadora Gisela Simona (União), Pivetta participou do evento que reuniu centenas de mulheres e lideranças políticas. O encontro marcou o encerramento do Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre as propostas apresentadas pela chapa estão a ampliação da rede de proteção, o fortalecimento do atendimento especializado às vítimas, a capacitação de servidores e a adoção de protocolos para reduzir as diferenças existentes entre os municípios no acolhimento às mulheres.

A proposta é tratar o enfrentamento à violência como uma política pública permanente e integrada, envolvendo áreas como segurança, saúde, educação e assistência social.

Um dos principais compromissos apresentados por Pivetta durante o encontro está relacionado à própria composição da administração estadual.

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O governador estabeleceu como meta alcançar 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança do Governo de Mato Grosso em um eventual novo mandato. A medida, segundo a proposta apresentada no encontro, busca ampliar a participação feminina nos espaços onde são tomadas as principais decisões da administração pública.

A presença de Gisela Simona como candidata a vice também ganhou destaque no evento e reforçou a participação feminina na chapa encabeçada pelo governador.

Caso Pivetta e Gisela sejam eleitos, ela poderá se tornar a segunda mulher da história de Mato Grosso a ocupar a vice-governadoria. A primeira foi Iraci França, que exerceu o cargo entre 2003 e 2007.

O 10Elas também serviu como espaço para discutir mecanismos capazes de fazer com que as políticas de proteção cheguem aos diferentes municípios de Mato Grosso, especialmente por meio da padronização e qualificação do atendimento prestado às vítimas.

Ao levar o tema para o centro da campanha eleitoral, Pivetta e Gisela sinalizam que a proteção às mulheres e a ampliação da presença feminina no comando do Estado estarão entre as bandeiras defendidas pela chapa na disputa de 2026.

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O compromisso anunciado, porém, terá como principal desafio transformar as propostas apresentadas durante a campanha em ações permanentes, com estrutura, orçamento, profissionais capacitados e atendimento efetivo também nos municípios mais distantes dos grandes centros.

Com o encerramento do Agosto Lilás, a mensagem apresentada pela chapa é de que o enfrentamento à violência contra a mulher não deve se limitar a um mês de mobilização, mas permanecer como política pública durante todo o ano.

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