POLÍTICA NACIONAL

Série de eventos marcam Mês da Mulher no Senado

Em celebração ao Mês da Mulher, o Senado promove até o fim de março uma série de eventos que vão destacar temáticas ligadas à atuação, experiência e liderança femininas. Um deles é a exposição “Arte e Alma Feminina” que será inaugurada na quarta-feira (12), às 18h, no Salão Negro do Congresso Nacional. A Casa ainda concederá a entrega do Diploma Bertha Lutz e fará o lançamento do documentário Quando Elas se Movimentam para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8). 

A exposição “Arte e Alma Feminina” reúne obras de 46 artistas femininas que, entre outras, compõem o acervo do Senado Federal. A exibição reunirá 40 quadros, dois mobiliários e quatro esculturas. O evento, que será aberto ao público, celebra a contribuição das mulheres para a arte e a cultura, reforçando o compromisso com a valorização da expressão feminina.

A exposição é uma celebração da diversidade e da criatividade de artistas mulheres que, por meio de suas obras, traduzem sentimentos, histórias e experiências que atravessam gerações. O acervo conta com produções de artistas brasileiras e estrangeiras que escolheram o Brasil como lar, contribuindo para a riqueza e a pluralidade da cultura nacional.

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Entre outras artistas, a exposição trará obras da arquiteta e designer Anna Maria Niemeyer, filha do arquiteto Oscar Niemeyer; da artista plástica, escultora e pintora carioca Anna Bella Geiger; da escultora impressionista e moderna belga Claire Jeanne Roberte Colinet e da paulistana e primeira artista latino-americana a ser representada no Museu do Vaticano Djanira. 

Ainda como parte das celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, a TV Senado lançará neste sábado (8), às 21h, o documentário Quando Elas se Movimentam, que destaca como tema central as mulheres negras brasileiras. O lançamento também marca os dez anos do Comitê de Gênero e Raça do Senado.

No dia 26, às 10 horas, O Senado promove cerimônia de entrega do Diploma Bertha Lutz. A premiação é concedida anualmente a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. Entre as 19 agraciadas estão atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, ambas indicadas ao Oscar de melhor atriz.  

Também na programação do mês de março está a iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor roxa, a partir desta sexta-feira (7). 

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Dia Internacional da Mulher

Celebrado anualmente em todo o mundo no dia 8 de março, a data teve origem na luta por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos das mulheres ainda no Século 19. Um dos primeiros protestos foi em 1908 quando 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova Iorque, exigindo a redução das jornadas de trabalho, salários melhores e o direito ao voto. A data se tornou internacional durante a Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, na Dinamarca, em 1910. A ideia partiu da ativista alemã Clara Ketkin, defensora dos direitos das mulheres. 

Programação 

sexta-feira (7/3) Iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor roxa
sábado (8/3) Estreia do documentário da TV Senado Quando Elas se Movimentam
quarta-feira (12/3) a domingo (30/3) Exposição “Arte e Alma Feminina”, no Salão Negro do Senado Federal
quarta-feira (26/3) Entrega do Diploma Bertha Lutz

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS

O atendimento em saúde física e mental de crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual pode passar a contar com diretrizes específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme projeto de lei  aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 1.096/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi aprovado na forma de texto substitutivo (com mudanças) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Entre as diretrizes propostas, estão acolhimento qualificado e articulação entre os serviços de saúde, além de maior acesso a serviços de saúde mental. 

Prioridade legal

O projeto aprovado pela Câmara previa prioridade no atendimento psicológico, nos serviços do SUS, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. No entanto, a relatora retirou essa previsão.

Na avaliação de Jussara Lima, a criação de uma nova prioridade legal poderia interferir na organização técnica do sistema de saúde, que deve considerar critérios clínicos, avaliação de risco, protocolos sanitários e a capacidade regional da rede. 

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A senadora também observa, no parecer, que normas já em vigor disciplinam o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS, incluindo acolhimento, exames, assistência farmacêutica, acompanhamento multiprofissional, notificação compulsória e orientação às vítimas. Para a relatora, o desafio está no fortalecimento e na organização da rede de atendimento, e não na criação de uma nova prioridade legal.

Em vez de instituir essa prioridade, a relatora alterou o projeto, que passa a determinar a incorporação no ECA de medidas voltadas à organização, no âmbito do SUS, do atendimento em saúde e psicossocial às crianças e adolescentes em situação de abuso, violência ou exploração sexual.

O texto aprovado explicita linhas de ação da política de atendimento, tais como:

  • acolhimento e escuta qualificada, com abordagem humanizada e solidária;
  • articulação com a rede de proteção e sistemas de assistência social, educação e justiça;
  • capacitação específica e permanente de profissionais e equipes de saúde;
  • fortalecimento da rede de atenção psicossocial, especialmente em territórios vulneráveis;
  • notificação compulsória, nos termos da legislação sanitária, preservada a confidencialidade;
  • ampliação da oferta de serviços de saúde mental, com melhoria do acesso e da cobertura regional.
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Com isso, argumenta Jussara, preserva-se o objetivo de assegurar proteção e cuidado às crianças e adolescentes em situação de violência sexual, ao mesmo tempo em que se mantém a coerência com a organização institucional do SUS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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