POLÍTICA NACIONAL

Senadores divergem sobre prisão de Maduro em ação dos EUA na Venezuela

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A prisão de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e de sua esposa, Cilia Flores, ocorrida no sábado (3) em ação militar dos Estados Unidos, repercutiu entre os senadores nas redes sociais. Enquanto governistas manifestaram preocupação, citando violação de direitos e o risco de um precedente perigoso para a estabilidade do continente, parlamentares da oposição comemoraram e disseram esperar que o país consiga se reconstruir por meio da democracia.

Violação da soberania

Parlamentares aliados ao governo brasileiro refutaram a ação do governo norte-americano. Eles afirmaram que a prisão de Maduro configura ataque à soberania e independência do país.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a comunidade internacional atue pela preservação da soberania venezuelana e busque impedir que novos ataques semelhantes aconteçam na América Latina.

“Um país soberano não pode ser invadido por outro país. Eu não tenho dúvida de que o foco é o controle do petróleo na região. É algo totalmente fora das normas internacionais. Um país não pode se transformar em ameaça para outro. Não podemos apenas ficar assistindo da arquibancada, porque amanhã pode acontecer algo semelhante em qualquer país da América Latina”.

Para Humberto Costa (PT-PE), a atuação dos Estados Unidos é uma ameaça à paz mundial.

“Os Estados Unidos não atacaram apenas a Venezuela. Violaram o direito e toda a comunidade internacional. O multilateralismo está em risco e muita coisa está em jogo. Este tipo de ato de uma nação sobre outra nação soberana não pode ser normalizado”.

Na opinião de Renan Calheiros (MDB-AL), não há justificativa plausível para o ataque dos EUA contra a soberania venezuelana.

“É uma invasão ilegal, intervencionista e inaceitável. Ela exige uma enfática condenação mundial e reações imediatas dos organismos internacionais”.

Na visão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a ação militar dos Estados Unidos cria um “precedente perigoso” para a comunidade internacional,  especialmente para a América Latina, já que não está de acordo com o marco do direito internacional e com o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

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“O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro nas eleições de 2024. Somos firmes na defesa da democracia e contra regimes autoritários. Mas estejamos atentos: o que Trump fez não foi em nome dos venezuelanos nem da democracia, e sim por interesse na riqueza petrolífera do país”.

Reconstrução

Por outro lado, os parlamentares da oposição celebraram a captura de Maduro e manifestaram esperança de que o país se reerga por meio da democracia. Para eles, é importante que o Brasil se posicione e reconheça o presidente venezuelano como um ditador.

Líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) sustenta que o Brasil deve voltar a falar com equilíbrio, responsabilidade e respeito à liberdade.

“A política externa brasileira deve ser guiada por valores claros: defesa da democracia, dos direitos humanos e do combate ao terrorismo.”

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), representante de um dos estados que faz fronteira com a Venezuela, parabenizou o presidente Donald Trump. Para ele, o norte-americano age em defesa da democracia nas Américas. 

“A captura de Nicolás Maduro enfrenta uma ditadura que oprime seu povo e exporta instabilidade. Enquanto Lula foi conivente, Roraima pagou o preço da crise migratória. A liberdade começa a ser devolvida ao povo venezuelano e também ao Brasil”.

Marcos Rogério (PL-RO) manifestou seu desejo de que a queda de Maduro seja o início de uma transição para a liberdade e que a dignidade e o futuro sejam devolvidos ao povo venezuelano.

“Chegou o momento de colocar um ponto final em um regime que perseguiu, oprimiu e empurrou milhões de venezuelanos para a fome e para o exílio.”

Complexidade

Alguns senadores alertaram para a complexidade da questão no cenário internacional. Para eles, não há um lado correto, visto que o ataque abre precedentes sinalizando que o mesmo pode acontecer com outras nações, sem reação internacional.

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Para Eduardo Braga (MDB-AM), a diplomacia é o único caminho.

“Não há lado positivo: os EUA não ganharão com essa invasão, e a defesa de Maduro é insustentável diante do que se vê na democracia venezuelana. Um cenário de perdas para todos”.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que todos os envolvidos estão errados.

“Dois homens com distúrbios mentais. Maduro fraudou loucamente as eleições e impôs uma ditadura de esquerda. O outro, Trump, ganhou no voto a eleição da maior potência do mundo e usa a força contra a soberania dos venezuelanos e o direito internacional. Dois errados nunca acertam.”

Ainda no sábado, logo após a divulgação da ação militar, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota afirmando que o colegiado acompanha com preocupação a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela e a condição dos brasileiros que se encontram em território venezuelano. 

Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, defendeu, caso necessário, a convocação de reuniões extraordinárias da CRE e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que é formada por senadores e deputados e atua durante o recesso parlamentar. 

“A CRE está ciente de que os eventos estão em desenvolvimento e terão consequências de curto, médio e longo prazos” diz trecho do texto. 

Tensão

No sábado (3), a crise na Venezuela atingiu um novo pico de tensão geopolítica. Uma operação militar conduzida pelas forças dos Estados Unidos na capital Caracas resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Eles foram levados para os EUA, onde deverão enfrentar processo federal por acusações relacionadas a tráfico de drogas e terrorismo.

Como consequência, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez foi declarada presidente interina pelo Supremo Tribunal venezuelano e a questão está sendo debatida em sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (5).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

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De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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