POLÍTICA NACIONAL
Senador Paim defende a PEC para redução da jornada de trabalho
Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou o ato em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da escala de trabalho “6×1”. O ato deve acontecer no domingo (23). Para Paim, a legislação brasileira está atrasada nessa questão, especialmente quando comparada às tendências internacionais de redução de jornada de trabalho.
— Na União Europeia, por exemplo, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas, na Holanda, a 43 horas, na Turquia. No Chile, a jornada já foi reduzida para 40 horas semanais. Estudos do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] indicam que a redução para 40 horas pode criar 3,5 milhões de novos empregos e aumentar a massa salarial em R$ 9,25 bilhões. Outra pesquisa aponta que 467 mil empregos seriam gerados apenas nas regiões metropolitanas do nosso país.
O parlamentar apontou a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores como um dos principais motivos para a aprovação da PEC, que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
— Mais do que uma pauta econômica, temos que destacar a vida, a vida além do trabalho. É uma causa humana, justa. Nossa luta é por um país onde as pessoas possam trabalhar com dignidade e ser felizes. A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de trabalhadores, de brasileiros e brasileiras que hoje vivem numa situação de trabalho exaustivo, pelo fato de a jornada ser “seis por um” – destacou.
Por Bruno Augusto sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei cria Dia Nacional da Capoeira
A Lei 15.469/26 institui 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. A data marca o dia em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em 2008.
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15).
O texto é originado do Projeto de Lei 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na ocasião da aprovação da proposta, Marinho disse que a capoeira é “esporte, cultura e disciplina”.
Da Reportagem/NN
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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