POLÍTICA NACIONAL

Senado pode concluir na segunda votação sobre emendas parlamentares

O Plenário retoma na próxima semana a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (13), após muito debate. Mas a votação do projeto não foi concluída. Os senadores ainda precisam analisar seis destaques propostos por lideranças partidárias.

Ao final da sessão deliberativa de quarta-feira, os líderes do governo no Senado e no Congresso Nacional, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente, defenderam a votação dos destaques na próxima segunda-feira (18). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “essa é a tendência”. 

— É uma alternativa. Naturalmente, uma nova sessão será designada pelo Senado na segunda-feira ou na terça-feira para apreciação desses destaques. Ressalto que, na próxima semana, teremos um feriado na quarta-feira (20), e aí os líderes definirão qual é o procedimento da próxima semana. Eu vou propor, desde já, sessões na segunda e na terça-feira para cumprirmos a pauta — disse Pacheco.

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O presidente do Senado chegou a convocar uma reunião de líderes para definir a pauta de votações da próxima semana. Mas o encontro, previsto para a manhã desta quinta-feira (14), acabou não acontecendo. A Casa suspendeu as atividades por medida de segurança, após um ataque a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.

O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:

  • à saúde mental;
  • à segurança digital;
  • à exposição a conteúdos inadequados;
  • ao cyberbullying;
  • à proteção de dados pessoais; e
  • ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.

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As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.

Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.

Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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