POLÍTICA NACIONAL
Senado confirma Octavio Penna Pieranti para a Anatel
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a indicação (MSF 45/2025) de Octavio Penna Pieranti para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 42 votos a favor e 3 contra. O relator foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Durante a sabatina de Pieranti na Comissão de Infraestrutura (CI), na manhã desta terça, ele destacou a importância de ampliar a conectividade à internet, fortalecer a proteção aos consumidores e modernizar a regulação diante das transformações digitais. Disse que 15% dos brasileiros com mais de dez anos de idade não acessam a rede e defendeu que a Anatel trabalhe para assegurar a chamada conectividade significativa, que seja rápida, confiável e acessível.
— A Anatel estabeleceu metas ousadas até 2027 como garantir a conectividade a mais de 95% da população brasileira, levar infraestrutura de internet por fibra óptica para todos os municípios brasileiros e mais do que dobrar a velocidade da internet banda larga fixa contratada. É preciso não apenas atingir essas metas, como também criar as condições para que sejam alcançadas o quanto antes — disse Pieranti na sabatina.
Octavio Penna Pieranti é servidor de carreira da Anatel desde 2007. Formado em Direito e Comunicação Social, ele também exerceu cargos nos ministérios da Cultura e das Comunicações e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente, é assessor na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
MP amplia Move Brasil com até R$ 14,5 bi para caminhões e ônibus
Para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, até R$ 14,5 bilhões serão destinados a financiamento para compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. É o que estabelece medida provisória, que também autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Essa é uma nova etapa do Programa Move Brasil.
O objetivo da MP 1.323/2026, segundo os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, é proporcionar a renovação da frota rodoviária, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O montante a ser liberado, conforme disponibilidade financeira e orçamentária, será direcionado a linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, assim como em ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos (como carrocerias e reboques).
Podem ser beneficiados com a linha de financiamento, que deverá ser contratada até 28 de agosto deste ano:
- transportador autônomo de cargas;
- pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas; e
- empresário individual ou pessoa jurídica do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros.
Para o financiamento de veículos novos só poderão ser adquiridos modelos de fabricação nacional, cadastrados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
FGI
A MP também prevê o aumento da capacidade do FGI para garantir operações de crédito. A medida aumenta em até R$ 2 bilhões a participação da União no fundo. Isso ocorrerá por meio da subscrição adicional de cotas, para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI).
O Peac-FGI é destinado a autônomos transportadores rodoviários de carga, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas. Terão acesso ao crédito empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2025.
Pela MP, o Peac-FGI terá carência de até 36 meses. O prazo da operação será de no mínimo 12 meses e, no máximo, 96 meses.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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