POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra 84 anos da ABNT na próxima quinta
O Senado vai celebrar, no próximo dia 28, às 9h, os 84 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com uma sessão especial. Fundada como uma instituição privada e sem fins lucrativos, a ABNT é responsável por padronizar técnicas de produção no Brasil, abrangendo uma vasta gama de setores.
Embora frequentemente associada a trabalhos acadêmicos, a ABNT também também define normas e técnicas para produtos industriais e prestação de serviços, como a construção civil. A sessão foi proposta pelo senador Weverton (PDT-MA).
Ele destacou a importância das atividades da ABNT, como a elaboração de normas e a avaliação de conformidade, para o desenvolvimento tecnológico do país. Weverton ressaltou que as normas da ABNT facilitam a comunicação, protegem o consumidor e garantem a segurança de produtos e serviços.
“As normas elaboradas pela ABNT têm como objetivos principais facilitar a comunicação entre clientes e fornecedores, simplificar procedimentos, proteger o consumidor, garantir a segurança, economizar custos, eliminar barreiras comerciais, organizar o mercado, melhorar a qualidade de produtos e serviços, orientar concorrências públicas e aumentar a produtividade, todos essenciais para o avanço tecnológico e o bem-estar da sociedade brasileira”, justificou o senador em seu requerimento (RQS 269/2024).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.
O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.
Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.
A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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