POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra 84 anos da ABNT na próxima quinta
O Senado vai celebrar, no próximo dia 28, às 9h, os 84 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com uma sessão especial. Fundada como uma instituição privada e sem fins lucrativos, a ABNT é responsável por padronizar técnicas de produção no Brasil, abrangendo uma vasta gama de setores.
Embora frequentemente associada a trabalhos acadêmicos, a ABNT também também define normas e técnicas para produtos industriais e prestação de serviços, como a construção civil. A sessão foi proposta pelo senador Weverton (PDT-MA).
Ele destacou a importância das atividades da ABNT, como a elaboração de normas e a avaliação de conformidade, para o desenvolvimento tecnológico do país. Weverton ressaltou que as normas da ABNT facilitam a comunicação, protegem o consumidor e garantem a segurança de produtos e serviços.
“As normas elaboradas pela ABNT têm como objetivos principais facilitar a comunicação entre clientes e fornecedores, simplificar procedimentos, proteger o consumidor, garantir a segurança, economizar custos, eliminar barreiras comerciais, organizar o mercado, melhorar a qualidade de produtos e serviços, orientar concorrências públicas e aumentar a produtividade, todos essenciais para o avanço tecnológico e o bem-estar da sociedade brasileira”, justificou o senador em seu requerimento (RQS 269/2024).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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