POLÍTICA NACIONAL
Seminário sobre democracia na América Latina tem vagas para participação on-line
O seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado no dia 12 de agosto, ainda tem vagas para participação na modalidade on-line. As inscrições para participar do evento presencialmente estão esgotadas: mais de 500 pessoas se inscreveram em menos de 15 dias.
O objetivo do seminário é aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados pela democracia na região e refletir sobre a importância do fortalecimento democrático.
Na abertura do seminário, às 13h30, o cientista político Steven Levitsky fará uma análise comparada sobre os processos de erosão democrática no mundo, com ênfase na realidade latino-americana e brasileira e reflexões sobre como fortalecer as instituições democráticas diante de desafios contemporâneos.
Levitsky é professor de ciência política na Universidade de Harvard, com foco em estudos da América Latina e do mundo em desenvolvimento. Também é autor, com Daniel Ziblatt, do best-seller Como as Democracias Morrem. A obra analisa como regimes democráticos podem entrar em colapso não apenas por golpes militares, mas por meio de erosões graduais promovidas por líderes eleitos que minam instituições democráticas por dentro. Ele é conhecido por sua pesquisa sobre democratização, autoritarismo, partidos políticos e instituições fracas e informais, com atenção especial para a América Latina.
Também participa do debate a historiadora e cientista política Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG) e conhecida por suas obras sobre a história do Brasil.
A mesa de debates, composta pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Heloísa Starling, vai abordar os temas “A Construção da Democracia no Brasil: história, conquistas e fragilidades” e “Papel do Legislativo na Defesa da Democracia”. Randolfe é o presidente do Conselho Editorial do Senado.
Lançamento de livros
Durante o evento, que ocorre no Auditório Petrônio Portella, será lançada a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta de quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado:
- 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
- Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições.
- Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho, em segunda edição. A obra trata de um dos momentos mais emblemáticos da democracia brasileira. A primeira edição foi lançada em 1984.
- 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá. Inédito, o livro é resultado da parceria do Conselho Editorial do Senado com o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
As publicações estarão disponíveis na Livraria do Senado a preço de custo. A versão digital pode ser baixada gratuitamente.
Serviço |
| Seminário: Democracia em perspectiva na América Latina e no Brasil e lançamento do box Democracia Ontem, Hoje e Sempre |
| 📅 Data: 12 de agosto de 2025 |
| 🕔 Horário: 13h30 |
| 📍 Local: Auditório Petrônio Portella (Anexo 2), Senado Federal, Brasília – DF |
| Inscrição: acesse https://forms.office.com/r/Rgd4MNQMe9, apenas para a modalidade on-line |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado.
A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar 152/15 para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho .
O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.
A aposentadoria compulsória também não impedirá, conforme a proposta, a contratação para projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico ou tecnológico ou de inovação, desde que configurada a hipótese de contratação direta por notória especialização.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A relatora ajustou a redação, preservando os objetivos da iniciativa original.
“Esta proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou a deputada Bia Kicis no parecer aprovado.
“O conhecimento acumulado ao longo de décadas de experiência, especialmente em setores de elevado grau de complexidade técnica e científica, não pode ser simplesmente descartado por uma imposição etária generalizada”, disse ela.
Embrapa
O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly explicou que o projeto atende a uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira. “A política nacional de atração e de permanência de cientistas é muito rude, o que esse projeto, pelo menos, atenua”, afirmou.
Ao declarar o apoio à proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida alcança também “empresas como Petrobras e Serpro e profissionais que, de repente, têm que sair delas a partir de uma determinada idade”.
Direitos
Conforme o projeto de lei aprovado, a extinção do vínculo de trabalho não retirará o direito a verbas incorporadas, inclusive saldo de salário, férias, salário-família, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e itens previstos em convenções ou acordos coletivos.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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