POLÍTICA NACIONAL
Seminário sobre democracia na América Latina tem vagas para participação on-line
O seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado no dia 12 de agosto, ainda tem vagas para participação na modalidade on-line. As inscrições para participar do evento presencialmente estão esgotadas: mais de 500 pessoas se inscreveram em menos de 15 dias.
O objetivo do seminário é aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados pela democracia na região e refletir sobre a importância do fortalecimento democrático.
Na abertura do seminário, às 13h30, o cientista político Steven Levitsky fará uma análise comparada sobre os processos de erosão democrática no mundo, com ênfase na realidade latino-americana e brasileira e reflexões sobre como fortalecer as instituições democráticas diante de desafios contemporâneos.
Levitsky é professor de ciência política na Universidade de Harvard, com foco em estudos da América Latina e do mundo em desenvolvimento. Também é autor, com Daniel Ziblatt, do best-seller Como as Democracias Morrem. A obra analisa como regimes democráticos podem entrar em colapso não apenas por golpes militares, mas por meio de erosões graduais promovidas por líderes eleitos que minam instituições democráticas por dentro. Ele é conhecido por sua pesquisa sobre democratização, autoritarismo, partidos políticos e instituições fracas e informais, com atenção especial para a América Latina.
Também participa do debate a historiadora e cientista política Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG) e conhecida por suas obras sobre a história do Brasil.
A mesa de debates, composta pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Heloísa Starling, vai abordar os temas “A Construção da Democracia no Brasil: história, conquistas e fragilidades” e “Papel do Legislativo na Defesa da Democracia”. Randolfe é o presidente do Conselho Editorial do Senado.
Lançamento de livros
Durante o evento, que ocorre no Auditório Petrônio Portella, será lançada a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta de quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado:
- 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
- Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições.
- Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho, em segunda edição. A obra trata de um dos momentos mais emblemáticos da democracia brasileira. A primeira edição foi lançada em 1984.
- 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá. Inédito, o livro é resultado da parceria do Conselho Editorial do Senado com o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
As publicações estarão disponíveis na Livraria do Senado a preço de custo. A versão digital pode ser baixada gratuitamente.
Serviço |
| Seminário: Democracia em perspectiva na América Latina e no Brasil e lançamento do box Democracia Ontem, Hoje e Sempre |
| 📅 Data: 12 de agosto de 2025 |
| 🕔 Horário: 13h30 |
| 📍 Local: Auditório Petrônio Portella (Anexo 2), Senado Federal, Brasília – DF |
| Inscrição: acesse https://forms.office.com/r/Rgd4MNQMe9, apenas para a modalidade on-line |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.
Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.
Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.
Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.
Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.
Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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