POLÍTICA NACIONAL

Seif diz que o Brasil está ‘do lado errado da história’ na política externa

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou nesta quarta-feira (9) a condução da política externa pelo governo. Para o senador, o Brasil tem se aproximado de regimes autoritários e hesitado na hora de condenar “atrocidades e ações antidemocráticas” ao redor do mundo. Como exemplo, citou os conflitos entre Israel e o grupo Hamas, que se intensificaram no último ano, a aproximação com a Venezuela e a falta de posicionamento contra a Rússia na guerra contra a Ucrânia.

—  O Brasil está do lado errado da história. Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estamos nos distanciando das grandes democracias mundiais e nos aliando a regimes que não respeitam liberdade que tanto prezamos. O Ministério das Relações Exteriores, que outrora foi o símbolo da nossa diplomacia, hoje se transformou em um ministério ideológico que se omite e se posiciona de forma ambígua diante de questões globalmente fundamentais — lamentou o senador.

Para ele, a aproximação com regimes autoritários vai na contramão da tradição brasileira de defesa pais dos direitos humanos. O senador citou declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça-feira (8), o ministro teria afirmado que a compra de blindados israelenses foi vetada pelo governo por questões ideológicas.

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 — Não conseguimos comprar blindados de Israel nem vender munições para Alemanha, duas nações ocidentais com as quais o Brasil possui relação de amizade e comunhão cultural, espiritual e de sangue há décadas. (…) Hoje o que vemos é um país que fecha os olhos para o abuso, celebra eleições fraudulentas, se recusa a criticar com clareza os regimes que cometem graves violações de direitos — apontou Seif.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.

Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.

Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.

Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.

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Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.

Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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