POLÍTICA NACIONAL

Seif critica abertura de inquérito do STF contra Eduardo Bolsonaro

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou nesta quinta-feira (29) em Plenário a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de abrir inquérito (INQ 4995) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação do magistrado atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após provocação do PT. Para a PGR, o deputado licenciado conspira contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos. Seif defendeu o deputado licenciado e acusou o PT de hipocrisia. 

Seif comparou a ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde estaria articulando ações do governo americano contra autoridades brasileiras, com as atitudes tomadas pelo PT à época da Lava Jato. Seif lembrou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado de corrupção e chegou a ser preso, lideranças como a então presidente da República, Dilma Rousseff, a hoje ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) recorreram a organismos internacionais, como o Comitê para os Direitos Humanos das Nações Unidas, a parlamentares e a acadêmicos no exterior “para difundir a tese de que o Judiciário não estava garantindo os direitos de Lula. 

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— Ou seja, é um pessoal esquecido com o que eles fizeram, inclusive a presidente da República [Dilma Rousseff], Boulos, Gleisi Hoffmann toda essa turma da pesada já fizeram ofensivas internacionais denunciando o Judiciário brasileiro. Cadê a soberania? — disse Seif. 

O inquérito do STF investiga se o deputado licenciado cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. A PGR menciona que Eduardo Bolsonaro tem atuado publicamente para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal por “perseguição política” a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Para Seif, Eduardo Bolsonaro não está agindo contra a soberania do Brasil. O senador disse que a decisão do governo dos EUA de restringir visto a autoridades estrangeiras supostamente “cúmplices da censura” contra cidadãos norte-americanos não está relacionado às manifestações do deputado licenciado. 

— Falaram aqui algo que não é verdade, o Eduardo Bolsonaro não está buscando nada contra o Brasil, ele não citou o Brasil uma única vez.[…] Ele nunca pediu uma sanção contra o Brasil, ele nunca pediu uma sanção contra o Supremo ou contra o governo federal. Nós estamos falando de pessoas físicas — acrescentou o senador. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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