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POLÍTICA NACIONAL

Seif condena inquérito da PF contra Van Hattem

Em discurso no Plenário na terça-feira (26), o senador Jorge Seif (PL-SC) condenou o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela Polícia Federal por calúnia e difamação contra um delegado que atua em processos com relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Seif, a abertura do inquérito contra o deputado, por um discurso feito no Plenário da Câmara, ilustra “uma tendência de tensionamento das relações entre os Poderes e de desrespeito às prerrogativas parlamentares”. 

— Trago uma reflexão desta Casa e de toda a sociedade brasileira sobre um tema que atravessa o cerne da nossa democracia: o respeito à Constituição, à imunidade parlamentar, à liberdade de expressão, que são garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal.

Para Seif, o artigo 53 da Carta Magna é taxativo ao dispor que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos. O senador afirmou que a imunidade não é um privilégio político, nem individual, mas “uma garantia institucional para proteger o mandato parlamentar e assegurar o pleno exercício da representação popular”.

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— Quando vemos um parlamentar ser submetido a investigações criminais por suas manifestações realizadas no âmbito de suas funções legislativas, estamos diante de um claro desvio de finalidades democráticas e constitucionais. Não se trata apenas de uma afronta ao indivíduo, mas de uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo — declarou o político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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