POLÍTICA NACIONAL

Rodrigues alerta para riscos do vício em jogos e apostas virtuais

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) alertou para os riscos do vício em jogos on-line e apostas virtuais — ludopatia. O parlamentar citou dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgados em abril, segundo os quais cerca de 11 milhões de brasileiros estão em situação de risco. O estudo aponta que quase 1,5 milhão já apresentam dependência grave em jogos. Rodrgues destacou ainda que, entre junho de 2023 e abril de 2025, houve aumento no número de benefícios de auxílio-doença concedidos por ludopatia.

— O número de benefícios de auxílio-doença concedidos por ludopatia cresceu 2.300% entre junho de 2023 e abril de 2025, alcançando 276 casos registrados apenas nesse intervalo. Isso mostra que o vício deixou de ser um fenômeno isolado e tornou-se uma questão de saúde pública. Mais do que um problema econômico ou clínico, o vício em jogos é uma doença silenciosa da alma. Diferente do álcool ou das drogas, ele não deixa cheiro, não embriaga o olhar — declarou.

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O senador ressaltou que a família tem papel fundamental na prevenção e no enfrentamento da dependência em jogos, mas enfatizou que o combate exige também a participação do Estado. Ele defendeu a criação de campanhas educativas, espaços de atendimento psicológico e grupos de apoio comunitário, além de parcerias entre governo, escolas e famílias. Para Rodrigues, políticas públicas permanentes são fundamentais para oferecer suporte aos dependentes e reduzir os impactos sociais provocados pela ludopatia.

— Que o tema seja tratado com a seriedade que merece, mas também com a compaixão e a esperança que podem resgatar dezenas, centenas, milhares de vidas. O jogo em si não é o inimigo, existe há séculos, faz parte da cultura humana. O problema nasce quando o jogo deixa de ser lazer e passa a ser uma fuga do ser humano, quando o prazer se transforma em prisão, e é aí que o poder da família, da comunidade e do diálogo precisa se sobrepor ao poder do vício — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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