POLÍTICA NACIONAL
Relator setorial pede mais recursos para ensino básico e universidades
O relator setorial da área de educação e cultura do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais em seu parecer. Os recursos para as universidades, sem contar o pagamento de pessoal, caem 3% na proposta em relação ao autorizado para 2024.
No geral, o Ministério da Educação terá um aumento de 7,3% em 2025, chegando a um total de R$ 200,5 bilhões. Os gastos que contam para o cálculo do mínimo constitucional estão R$ 6,5 bilhões acima do piso.
Uma das principais ações é o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que terá aumento de 16,2%, chegando a R$ 56,5 bilhões. Mas o Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica pode ter queda de 24,7%.
Na área da cultura, o orçamento de R$ 4 bilhões é 11,8% maior que o autorizado para 2024.
O relator recebeu 888 emendas, sendo 829 individuais, que têm recursos garantidos. Ele conseguiu atender um valor total de R$ 2,3 bilhões em emendas. Com o cancelamento inicial feito pelo relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o saldo ficou em R$ 1,8 bilhão. Este cancelamento é feito para abrir espaço para novas demandas a serem atendidas pelos 16 relatores setoriais.
No relatório, então, Petecão pede que seja revisto o cancelamento na área e atendidas mais emendas. Segundo ele, com as dotações atuais, há risco de comprometer a execução de programas da educação básica, de universidades, dos hospitais universitários, dos institutos federais e demais unidades vinculadas.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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