POLÍTICA NACIONAL
Redemocratização: Senado homenageia José Sarney e lança página especial
O Senado vai promover uma sessão especial na terça-feira (18), às 10h, para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário da última terça-feira (11).
De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.
O requerimento de Kajuru também registra que, ao assumir a Presidência da República em um momento de transição delicado, Sarney garantiu a estabilidade política necessária para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição Cidadã. “Sob a liderança de Sarney, as eleições diretas para os postos executivos foram retomadas, garantindo o voto para os analfabetos e estabelecendo garantias essenciais para a sociedade brasileira”, ressalta Kajuru.
Sarney presidiu o Brasil entre 1985 e 1990 e vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril. Ele também foi deputado, governador do Maranhão e senador, tendo presidido o Senado por quatro vezes. Em entrevista à Agência Senado no ano de 2020, Sarney disse que seus legados para o país são “a redemocratização e os direitos sociais”.
Livro
Durante a sessão especial do Senado, haverá o relançamento do livro “Explode um novo Brasil” do jornalista Ricardo Kotscho. O livro, que agora é publicado pela Livraria do Senado, é um relato detalhado sobre a campanha pelas Diretas Já, em 1984. Como um diário de bordo, a obra reúne reportagens, análises e bastidores dos principais comícios e articulações políticas da época, com destaque para o papel de líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola e Lula, entre outros.
O autor narra o entusiasmo e a esperança do povo brasileiro, que tomou as ruas em manifestações históricas, culminando na votação da Emenda Dante de Oliveira. Embora a emenda não tenha sido aprovada, a campanha Diretas Já foi fundamental para acelerar o processo de redemocratização do Brasil, que resultou na eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney. O movimento também é considerado fundamental para a Constituição de 1988, quando Sarney era presidente do Brasil.
Jovem Senador
Além da homenagem a Sarney, a redemocratização do Brasil será tema de outros eventos dentro do Senado. O Programa Jovem Senador vai promover na próxima segunda-feira (17), às 19h, uma roda de conversa com transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Senado. O encontro, intitulado “40 anos da redemocratização brasileira: caminhos percorridos”, terá a participação do historiador João Carlos Nara.
O evento vai apresentar um pouco dessa parte recente da história brasileira que se consolidou como o mais longo período democrático do país, e que tem sido marcada por avanços e desafios, como a eleição indireta de Tancredo Neves e a posse de José Sarney, a Constituição de 1988, as eleições e os impeachments presidenciais, a estabilidade econômica e as recentes ameaças à democracia.
A conversa será mediada pelo comunicador Tadeu Sposito, gestor do Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria da Comunicação Social do Senado. Haverá espaço para perguntas do público e a exibição de vídeos do jornalista Ricardo Kotscho — que cobriu a campanha “Diretas Já” e registrou a transição histórica do fim da ditadura militar e o início da redemocratização do país — e do senador Paulo Paim (PT/RS), parlamentar que atuou na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 na defesa dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.
Página especial
A Agência Senado vai lançar, nesta sexta-feira (14), um hotsite sobre os 40 anos da redemocratização do país. A página vai reunir uma série de conteúdos especiais publicados até hoje sobre o tema no Portal Senado Notícias, além das novas reportagens que a própria Agência, a Rádio e a TV Senado estão preparando. É o caso de uma matéria especial que lembra os eventos que marcaram a posse de José Sarney na Presidência, em 1985, e também de uma web story com discursos da época, a serem publicadas também nesta sexta. Ainda está prevista a publicação de uma linha do tempo com os marcos da redemocratização e um Arquivo S sobre a anistia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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