POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal informa que arrecadação com apostas esportivas foi de R$ 9 bilhões em 2025

O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento do faturamento líquido das empresas do setor vão para os cofres públicos.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (20) a transparência na arrecadação de impostos sobre apostas esportivas e os impactos econômicos e sociais do setor.

Segundo o subsecretário, apenas entre janeiro e abril deste ano a arrecadação chegou a R$ 3,1 bilhões, recursos que são destinados a políticas públicas.

“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, afirmou.

Ele disse ainda que a Receita identificou 22 empresas que não recolhiam impostos no ano passado. Juntas, elas deviam R$ 111 milhões, mas a situação foi regularizada ainda no segundo semestre de 2025.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (Bets). Economista-chefe - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Fábio Bentes.
Fábio Bentes vê relação entre crescimento do mercado de apostas e endividamento da população

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Endividamento
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, alertou para o endividamento de mais de 80% das famílias brasileiras.

Para ele, o crescimento do mercado de apostas coincide com o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre consumidores mais vulneráveis. “Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, contestou a relação direta entre apostas e endividamento. Segundo ele, parte do dinheiro apostado retorna aos vencedores.

“Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, disse.

Hendrich também citou dados do Serasa para afirmar que o perfil dos inadimplentes não corresponde ao principal público das plataformas de apostas esportivas.

Impactos na saúde
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o avanço das apostas online levanta novos questionamentos sobre os impactos sociais e econômicos da atividade.

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Segundo o parlamentar, há preocupação com possíveis efeitos das apostas sobre a saúde pública, como aumento do vício em jogos, ansiedade e depressão.

“Tem gente que está falando em proibir, tem gente que está falando em aumentar as alíquotas, para que pelo menos elas gerem um resultado fiscal melhor para o nosso país”, declarou.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou ser necessária uma nova audiência para discutir outros pontos relacionados à tributação das apostas online.

As apostas esportivas online foram legalizadas pela Lei 13.756/18, e as regras para o funcionamento do setor e para a tributação foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto.
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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