POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe comércio e uso de narguilés

Está em análise no Senado um projeto de lei que proíbe a fabricação, o comércio e o uso de narguilés e seus acessórios em todo o país. Esse projeto (PL 3.267/2025) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Girão alerta para os riscos à saúde associados ao uso do narguilé — que é uma espécie de cachimbo — e destaca a sua popularidade entre os jovens. Também ressalta que há uma falsa percepção de que o narguilé seria menos prejudicial do que o cigarro tradicional, 

“A literatura científica é clara ao apontar que o uso de narguilé acarreta riscos semelhantes ou superiores aos do cigarro, incluindo (…) as doenças respiratórias, cardiovasculares e diversos tipos de câncer, exigindo medidas regulatórias urgentes para a proteção da saúde pública”, afirma o senador

Segundo ele, há consenso entre os pesquisadores de que uma única sessão de uso de narguilé pode ser equivalente à inalação de dezenas de cigarros, o que aumenta não só o risco das doenças já mencionadas, mas também o risco da dependência química devido à presença de nicotina.

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Além disso, Girão cita uma pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que aponta que, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças provocadas por derivados dessa substância, levando a perdas anuais estimadas em R$ 153 bilhões para o país.

Influenciadores

O senador argumenta que a disseminação do narguilé tem sido impulsionada, em parte, “por uma estratégia de marketing sutil que o posiciona como um produto de lazer e socialização, frequentemente associado a ambientes de entretenimento e a um estilo de vida moderno”.

Essa estratégia, enfatiza ele, é amplificada por influenciadores digitais e pela presença do narguilé em estabelecimentos comerciais, “contribuindo para a normalização e a banalização do consumo, especialmente entre adolescentes e jovens adultos”.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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