POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina a campanhas contra drogas 10% de gastos com propaganda do governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. A matéria segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Esse projeto de lei (PL 3.172/2023) foi proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A regra valeria para todas as veiculações e divulgações em rádio, televisão, revistas, aplicações de internet, informativos e similares.

O autor da proposição ressalta que o uso de drogas é um problema de saúde pública, e que a prevenção é fundamental para combatê-lo. Para Pontes, destinar parte desses recursos para a prevenção do uso de drogas seria uma forma de o governo federal promover o bem-estar social.

A matéria contou com parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele acatou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estende a regra às estatais federais. De acordo com a emenda, essas empresas teriam de destinar 0,05% da receita operacional bruta do exercício anterior ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.

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— Infelizmente, a saúde pública hoje não tem os recursos suficientes para lidar com todas as demandas ao mesmo tempo, e toda ajuda que pudermos angariar para auxiliar na prevenção certamente retornará para o país, tanto em termos de bem-estar das famílias quanto na economia de recursos nos tratamentos de saúde, dada a possível redução no número de usuários — disse Plínio.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou do efeito positivo das campanhas contra o uso do cigarro, promovidas pelo Ministério da Saúde.

— Todos nós lembramos das campanhas contra o cigarro. Eu era fumante e me lembro do efeito que essas propagandas tiveram na minha cabeça. Deixei de fumar há 30 anos. Realmente, é efetivo. Espero que o projeto prospere — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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