POLÍTICA NACIONAL
Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial
O Projeto de Lei 2775/24 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para estabelecer critérios sobre o uso desse tipo de informação no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). O objetivo é assegurar que os processos sejam seguros e transparentes.
Entre as exigências previstas no texto está o consentimento prévio e expresso do titular dos dados antes do início de qualquer atividade de treinamento de IA. O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos.
O consentimento deve ser renovado a cada atualização significativa do sistema de IA, assegurando ao titular dos dados o direito de revogar o consentimento de maneira facilitada e acessível.
“É imprescindível que o avanço tecnológico seja acompanhado de medidas que assegurem a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, especialmente no contexto do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial”, diz o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Três senadores concorrem ao cargo de deputado; quatro buscam a suplência
Três senadores concorrem a cargos no Legislativo neste ano, mas fora do Senado: dois buscam o cargo de deputado federal e uma senadora tenta a vaga de deputada estadual.
Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos à Câmara dos Deputados. Já Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os três estão na reta final de seus mandatos, que terminam em 31 de janeiro de 2027.
Suplência
Além disso, há quatro senadores, também em fim de mandato, que disputam a eleição deste ano como candidatos a suplente de senador:
- Daniella Ribeiro (PP-PB) concorre na Paraíba na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos). Nabor é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
- Dra. Eudócia (PSDB) concorre em Alagoas na chapa de Marina JHC (PSDB). Marina é casada com o filho de Dra. Eudócia, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, conhecido como JHC;
- Jader Barbalho (MDB) concorre no Pará na chapa do filho, Helder Barbalho (MDB), que foi governador desse estado até abril deste ano;
- Nelsinho Trad (PSD) concorre em Mato Grosso do Sul na chapa de Reinaldo Azambuja (PL), que já foi governador desse estado.
Mudança de estado
Também há duas ex-senadoras que tentam voltar ao Senado, mas por estados diferentes daqueles que representaram em mandatos anteriores.
São Marina Silva (Rede), que foi senadora pelo Acre entre 2003 e 2011, e Simone Tebet (PSB), que atuou no Senado entre 2015 e 2023 representando Mato Grosso do Sul.
Desta vez, ambas são candidatas pelo estado de São Paulo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWellington não esconde mágoa de prefeito após deixar PL e apoiar Pivetta – veja o video
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPivetta sobe o tom contra adversários e questiona trajetória de Natasha e Wellington – veja o video
-
POLÍTICA MT4 dias atrásVídeo apócrifo que circula na rede contrapõe discurso de Natasha e aproximação com Emanuel Pinheiro
-
POLÍTICA MT7 dias atrásVantagem de Wellington sobre Pivetta despenca de 26 para 8 pontos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásBarbudo alerta para crise nas contas públicas e diz que Brasil chegou a situação “humilhante”
-
POLÍTICA MT4 dias atrásVirginia Mendes participou de iniciativas de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT4 dias atrásProcessos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPedro Taques é condenado quatro vezes por patrocinar mentiras contra Mauro



