POLÍTICA NACIONAL
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena para os crimes de compra e venda de votos e os torna hediondos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta aumenta a pena atual de até 4 anos de prisão, prevista no Código Eleitoral, para um total de 5 a 10 anos.
A pena ainda pode aumentar para:
- até 13 anos se o crime for cometido por candidato, pessoa ligada à campanha ou agente público; ou
- até 16 anos se for contra eleitor de classe economicamente vulnerável.
O projeto também inclui a prática na Lei de Crimes Hediondos se ele tiver sido cometido contra eleitor vulnerável ou por agente público em cargo de direção.
Improbidade
Finalmente, o texto altera a Lei de Improbidade Administrativa para prever para o infrator as penalidades de:
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos por 8 a 12 anos;
- multa de até 20 vezes o valor da remuneração do infrator;
- proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, por 10 anos.
Segundo Kataguiri, as sanções aplicadas não têm sido suficientes para inibir a prática de compra e venda de votos. “A escolha por sanções mais rigorosas tem como objetivo não apenas punir, mas também prevenir e desestimular a compra de votos, reforçando o compromisso com a integridade do processo eleitoral”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Operação desarticula ação criminosa que utilizava atestados falsos para obter benefícios
Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá
Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026
Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá
Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda
Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista...
Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções...
ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de...
Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá
Equipes da unidade de Cavalaria da Polícia Militar localizaram e prenderam um foragido da Justiça, de 26 anos, na tarde...
Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade...
Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 24 e 25 anos, e apreenderam...
Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá
Equipes da unidade de Cavalaria da Polícia Militar localizaram e prenderam um foragido da Justiça, de 26 anos, na tarde...
Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 24 e 25 anos, e apreenderam...
Polícia Civil prende suspeito que invadiu casa e furtou eletrônicos, carro e cachorro
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (22.4), um homem, de 27 anos, suspeito de realizar um furto em...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa
Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA MT7 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍTICA MT6 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
MATO GROSSO7 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado