O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta terça feira (16) decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça de tornar facultativa a participação de testemunhas em depoimentos na comissão parlamentar mista de inquérito. A declaração ocorreu após a convocação para depoimento, entre outros, de Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes, ambos sócios do empresário.

— Precisamos nos posicionar para que haja respeito às decisões da comissão. Se tivermos interrupção por decisão de um ministro, vamos continuar na mesma berlinda que estamos. Para que serve o Parlamento se vem uma canetada e nos derruba? Precisamos do Judiciário, mas também somos um poder constituído pela população. As brechas jurídicas somos nós quem temos que decidir — afirmou o senador.

Carlos Viana enfatizou a necessidade de estabelecer equilíbrio entre os Poderes e criticou as decisões monocráticas do tribunal. André Mendonça já havia liberado o investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, de depor à comissão parlamentar de inquérito. Na segunda (15), a CPMI comunicou o cancelamento do depoimento de Antunes, que foi preso pela Polícia Federal, após seus advogados informarem que ele não compareceria ao depoimento. 

Por sua vez, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugeriu que seja realizada uma sessão nas dependências da Polícia Federal para tomada do depoimento do Careca do INSS. A decisão que facultou a vinda do Careca do INSS à comissão também foi criticada por outros parlamentares.

— Milhões de brasileiros foram roubados em bilhões de reais. A população entende hoje que os malfeitores recorrem ao STF para serem protegidos, um atropelo das prerrogativas parlamentares. O filho e a esposa [do Careca do INSS] estão nos contratos sociais das empresas. Aqui não podemos ter parlamentares que blindem malfeitores. Peço que os colegas não blindem esposa e filho — disse o senador Jorge Seif (PL-SC).

O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que a lei assegura ao depoente ficar calado. Além disso, disse que a CPMI tem os mesmos direitos da autoridade judiciária.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como peça central no esquema de fraude envolvendo descontos irregulares em pensões e aposentadorias. Ele seria sócio de mais de 20 empresas e teria movimentado em cinco meses R$ 24,5 milhões, segundo as investigações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado