POLÍTICA NACIONAL
Plínio Valério reitera que é contra a legalização dos jogos de azar
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) reiterou que é contra o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos e legaliza o jogo do bicho (PL 2.234/2022).
Ele argumenta que a medida traria poucos benefícios ao país e ao Amazonas, seu estado, pois não atende às reais necessidades da população local.
Plínio afirmou que, conforme as regras previstas no projeto, o Amazonas teria direito a até 13 casas de bingo, dois cassinos terrestres e três cassinos fluviais nos rios Amazonas, Madeira e Negro.
No entanto, segundo ele, a prioridade deveria ser a preservação da Zona Franca de Manaus e o fim das restrições ambientais que, em sua avaliação, limitam o desenvolvimento econômico do estado.
— O Amazonas não precisa do jogo de azar. O Amazonas precisa, sim, que nos deixem em paz com a Zona Franca e que encerremos os cadeados ambientais que nos aprisionam e nos condenam à pobreza — declarou ele.
A previsão inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira, mas a matéria acabou sendo retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele afirmou que tomou a decisão devido à divisão de opiniões entre os senadores, aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários e ao quórum insuficiente no Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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