POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a operadora não poderá negar a cobertura prescrita pelo médico se o tratamento tiver comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e se não houver alternativa terapêutica eficaz disponível.
O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a proposta busca garantir o direito à vida e limitar práticas abusivas de exclusão contratual. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicando que cerca de 3,5 milhões de brasileiros com depressão não respondem adequadamente às terapias tradicionais.
“Tratar a depressão resistente não é luxo, é direito à vida e à dignidade. E negar cobertura é negar a esperança de quem luta diariamente para sobreviver à dor invisível”, afirma o autor do projeto.
O parlamentar menciona ainda decisões judiciais recentes que obrigaram o custeio de medicamentos fora do rol da ANS, reforçando que a lista da agência deve ser uma referência mínima, e não um limitador de terapias essenciais.
Tratamentos incluídos
O projeto lista especificamente três tipos de cobertura que passariam a ser obrigatórias:
- Escetamina intranasal (Spravato) para tratamento de transtorno depressivo maior resistente;
- terapias combinadas com psicofármacos inovadores e acompanhamento multiprofissional; e
- medicamentos de uso hospitalar ou ambulatorial prescritos por psiquiatra, quando houver risco à vida ou agravamento do quadro.
Multa e prazos
A proposta estabelece que qualquer negativa de cobertura deve ser justificada por escrito em até 72 horas. O descumprimento das regras sujeita a operadora a multa administrativa de até R$ 1 milhão por negativa indevida, além da obrigação de custear o tratamento integralmente e responder por danos morais e materiais.
Se aprovada, a regra será aplicada a todos os contratos, novos ou antigos, individuais ou coletivos.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A espera deve ter os seguintes limites:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para exames; e
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.
Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Justificativa
De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
Comissão aprova projeto que torna obrigatórias mensagens educativas em grandes eventos
PF incinera 630 kg de drogas no Pará
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
Mauro Mendes lança pré-candidatura ao Senado e defende endurecimento das leis e mudanças no STF – veja o video
Ex-governador inicia caminhada rumo ao Congresso Nacional ao lado de Virginia Mendes e prega revisão da legislação brasileira
Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a...
Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência
A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada...
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste
O governador Otaviano Pivetta faz, nesta quarta-feira (24.6), uma visita técnica à sede da Nova Rota do Oeste, em Cuiabá,...
Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores...
Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores...
Polícia Civil prende dois investigados por tortura em Pedra Preta
A Polícia Civil prendeu dois investigados por tortura durante a Operação Ruptura, deflagrada em Pedra Preta. O primeiro investigado, de...
Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’
A influenciadora e empresária Bianca Andrade, de 31 anos, e o apresentador do Globo Esporte Fred Bruno, de 37, voltaram...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásCuiabá recebe etapa do STU Nacional no maior skatepark da América Latina
-
CULINÁRIA7 dias atrásLa Maison nega fechamento definitivo e afirma que restaurante segue em pleno funcionamento
-
POLÍTICA MT6 dias atrásEvento de lançamento das pré-candidaturas de Virginia Mendes e Mauro Mendes tem data alterada por causa de jogo da Seleção Brasileira – veja data e local
-
POLÍTICA MT7 dias atrásUnião Brasil marca lançamento da pré-campanha de Mauro Mendes ao Senado e de Virgínia Mendes à Câmara Federal
-
ESPORTES6 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial