POLÍTICA NACIONAL
Paulo Paim defende tarifa zero no transporte coletivo urbano
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), uma proposta que prevê “tarifa zero” no transporte coletivo urbano. Ele afirmou que isso seria uma medida de justiça social e inclusão. O senador argumentou que o custo do transporte compromete parcela significativa da renda dos trabalhadores, especialmente daqueles que recebem salário mínimo, e que a gratuidade pode aliviar o orçamento das famílias e estimular a economia.
— Sabemos que o transporte pesa no orçamento das famílias brasileiras. Em muitos casos, chega a comprometer mais de 20% da renda mensal. Ao garantir a gratuidade, iremos aliviar esse custo, liberando recursos que voltarão para a economia: no consumo de alimentos, no vestuário, no pequeno comércio. É dinheiro que circula e gera emprego, que fortalece as comunidades mais pobres — disse.
Paim lembrou que é relator, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), do PL 2.121/2024, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que institui o Programa Tarifa Zero. A proposta autoriza municípios que aderirem voluntariamente ao programa a oferecer transporte público gratuito aos trabalhadores.
Paim destacou que essa política já está presente em mais de 180 municípios brasileiros.
— A tarifa zero é uma política moderna, inclusiva e necessária, usada já em dezenas de países no mundo. Ela melhora o trânsito, reduz a poluição, promove uma mobilidade urbana mais eficiente. Mais do que isso, garante igualdade de oportunidades, permitindo que todos tenham acesso aos mesmos espaços da cidade, ao trabalho, à escola, à saúde, à cultura. É importante destacar que o governo do presidente Lula está comprometido com essa agenda — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que esclarece as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de normas de segurança e na aplicação de penalidades por vazamento de informações sensíveis. O PL 2.335/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto inclui dois novos pontos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para definir de forma explícita as obrigações da agência reguladora. O primeiro determina que cabe à ANPD fiscalizar a aplicação das medidas de segurança adotadas por empresas ou instituições que armazenam dados pessoais. Essas ações envolvem procedimentos técnicos e administrativos voltados a proteger as informações contra acessos não autorizados, além de evitar perda, destruição, modificação ou vazamento de informações.
O segundo item confere à instituição o poder de fiscalizar e aplicar penalidades administrativas em casos de incidentes de segurança que resultem no vazamento de informações de caráter pessoal. Para Carlos Viana, diante do cenário de insegurança em espaços digitais e fragilidade de sistemas computacionais, é necessário fortalecer normas como a LGPD, para aprimorar regras de segurança da informação.
A relatora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), acredita que a alteração reforça a dimensão preventiva da lei, uma vez que possibilita maior monitoramento de casos suspeitos de vazamentos, especialmente de bases de dados gerenciadas por agentes públicos e privados.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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