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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca proteção da economia com MP do Plano Brasil Soberano

Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a assinatura da Medida Provisória do Plano Brasil Soberano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacote prevê R$ 30 bilhões para apoiar setores da economia afetados pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo Paim, a medida beneficiará principalmente os estados mais atingidos, como o Rio Grande do Sul. 

— Os setores mais atingidos pelo tarifaço são o café, a madeira, as carnes, os pescadores e as frutas, entre outros setores — disse.

A medida se organiza em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. Entre as ações previstas estão manutenção de empregos, investimentos em setores estratégicos e garantia da continuidade do desenvolvimento sustentável. Paim ressaltou que o objetivo é proteger exportadores e a economia brasileira.

— As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportação para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações, prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumentar o percentual de restituição de tributos federais via [Programa] Reintegra e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos — disse. 

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O senador acrescentou que o governo prorrogará por um ano o prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo regime. 

— Com essa medida, reafirmamos que estamos defendendo o nosso país, a nossa soberania, a nossa democracia, a nossa economia, a nossa produção e, acima de tudo, os empregos e o sustento do nosso povo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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