POLÍTICA NACIONAL
Orçamento 2026: relatório de infraestrutura recebe emendas das bancadas estaduais para rodovias
Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, o relatório de infraestrutura, minas e energia do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) é um dos que mais receberam acréscimos de emendas parlamentares. O relator setorial, deputado José Nelto (União-GO), acolheu um total de R$ 756 milhões em emendas.
As emendas de bancadas estaduais e as individuais são de execução obrigatória e, no ano que vem, terão que ser empenhadas rapidamente para que não sejam impedidas pelo período eleitoral.
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O orçamento do setor abrange 3 ministérios: Minas e Energia; Transportes; e Portos e Aeroportos. Ao todo, são 17 unidades orçamentárias e 21 estatais. Entre as unidades da administração pública, os recursos previstos são de R$ 30,4 bilhões, um total 32,6% menor que a proposta de 2025.
“Chama a atenção a significativa redução de valores, entre as propostas para 2025 e para 2026, da unidade orçamentária Ministério dos Transportes, que passaram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão. Também vale citar a variação sofrida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os dois exercícios, com queda de mais de R$ 700 milhões”, comentou o relator.
No caso das estatais, o total de investimentos previstos é de R$ 197,8 bilhões, a maior parte da Petrobras.
Para atender mais emendas, o relator fez um corte linear de 3% nos investimentos previstos na parcela relacionada aos ministérios, o que possibilitou mais R$ 384 milhões para remanejamentos. Foram recebidas 56 emendas, sendo 22 de comissões permanentes da Câmara e do Senado e 4 individuais.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).
Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento do ano que vem.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.
Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.
Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.
O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.
Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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