POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.
Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.
Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.
O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.
Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição.
Essa prática, chamada de cálculo por dentro, é uma metodologia contábil que permite que o valor de um tributo componha a sua própria base de cálculo. Na prática, isso significa que o consumidor paga um imposto maior do que a alíquota nominal prevista em lei.
Por exemplo, uma camiseta custa R$ 100 e a alíquota do imposto é de 20%. No cálculo por fora, o consumidor paga R$ 120 — exatamente o que a alíquota indica. No cálculo por dentro, o imposto entra na própria base de cálculo e o consumidor passa a pagar R$ 125, embora a alíquota nominal continue sendo 20%.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei Complementar 23/11, do ex-deputado Guilherme Campos (SP), e proposta anexa (PLP 163/12). O projeto original excluía da base de cálculo do ICMS o valor do próprio tributo devido em cada operação.
“O cálculo por dentro não é transparente, pois o consumidor não sabe que o tributo é tratado como se fosse parte do bem ou do serviço adquirido. Essa forma de fixar a base de cálculo provoca o aumento da carga tributária, eleva a alíquota real ou efetiva e aumenta o preço do produto ao consumidor”, disse o relator.
Kataguiri lembrou que a reforma tributária vai acabar com a possibilidade do cálculo por dentro, pois os tributos não poderão mais compor a base de cálculo deles mesmos nem a base de um outro tributo.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Ministério do Turismo e UNESCO lançam edital para avaliar 21 ‘Destinos Turísticos Inteligentes em Transformação’ no Brasil
Ministério da Saúde debate estratégias para ampliar a gestão democrática no SUS
Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’
Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção
Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia
Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional...
Lúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (20), o Requerimento nº 345/2026 do deputado estadual Lúdio Cabral...
Deputado Gilberto Cattani é homenageado por atuação em ações comunitárias e apoio à segurança pública
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi homenageado no início desse mês (9), com a Moeda Honorífica do 3º Batalhão...
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso...
Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento...
Diretora destaca planejamento e acolhimento como pilares da educação nas Escolas de Tempo Integral
Dedicada à educação pública, Edileuza da Silva Oliveira acompanha de perto os desafios e as responsabilidades da gestão em uma...
Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento...
Polícias Civil de MT e Militar de SP prendem faccionado foragido de Peixoto de Azevedo
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Mato Grosso e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, culminou...
Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Araguaiana
A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (22.05), em Araguaiana, um mandado de prisão contra um homem, de 44 anos, condenado...
Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’
O cantor Fábio Jr., de 72 anos, compartilhou com os seguidores do Instagram nesta sexta-feira (22), um vídeos exibindo sua...
Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia
Virginia Fonseca esbanja boa forma em piscina de vidro ao lado de amiga em Dubai
Virginia Fonseca chamou atenção dos seguidores ao compartilhar novos cliques de sua viagem para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A...
-
POLÍTICA MT2 dias atrásDepois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
-
POLÍTICA MT2 dias atrásUnião inédita entre PL e PT em Cáceres redefine forças na Câmara Municipal
-
POLÍTICA MT4 dias atrásWellington admite força de Max Russi e reconhece impacto de possível candidatura ao governo de MT – veja o video
-
POLÍTICA MT2 dias atrás“CORJA, PETULANTE E DITADOR”: JÚLIO CAMPOS DETONA MAURO MENDES E DISPARA ” ELE ESTAVA QUEBRADO EM 2018 NÓS BANCAMOS A CAMPANHA DELE ” – Assistam
-
TCE MT1 dia atrásSérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
-
POLÍTICA MT2 dias atrásWellington aparece com 27%, Pivetta sobe para 20% e Jayme tem 14% em cenário embolado ao governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT6 dias atrásAbilio e Pivetta ampliam investimentos em espaços esportivos de Cuiabá e entregam campo e quadra no Três Barras
-
SAÚDE3 dias atrásDenúncias contra gestão de hospital em Diamantino levantam suspeitas de favorecimento familiar e irregularidades