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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei reconhece Soledade (RS) como Capital Nacional das Pedras Preciosas

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (23) a Lei 15.217/25, que concede ao município de Soledade, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.

Localizada no norte do estado e com cerca de 30 mil habitantes, a cidade é hoje um dos principais polos de pedras preciosas do mundo. Em 2024, Soledade respondeu por 63% das exportações gaúchas do setor. No total, o segmento gera cerca de 500 empregos diretos e 1,5 mil indiretos.

A norma é originária do Projeto de Lei 3819/12, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Agência Senado
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.

O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.

A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. A parlamentar afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.

A deputada também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.

Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos.

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Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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