POLÍTICA NACIONAL
No encerramento do P20, Lira defende reforma de organismos internacionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu nesta sexta-feira (8) a reforma de organismos internacionais como uma medida necessária para o enfretamento de questões globais urgentes, como a fome, a pobreza e a transição ecológica. Ele presidiu a sessão de encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que reuniu líderes parlamentares de todo o mundo.
― Salta aos olhos a importância crescente do diálogo num mundo marcado pela volatilidade do equilíbrio geopolítico. Se desejamos que os desafios globais sejam adequadamente debatidos e resolvidos, se desejamos que as instituições internacionais sejam respeitadas e suas decisões aceitas, é inevitável tratarmos da reforma da governança global. Queremos instituições internacionais mais transparentes e representativas ― declarou Lira.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Câmara dos Deputados transferiu simbolicamente a coordenação do P20 à África do Sul, que deve sediar a cúpula em 2025. A vice-presidente da Assembleia Nacional sul-africana, Annelie Lotriet, defendeu o fortalecimento dos organismos internacionais.
― A presidência da África do Sul tem como lema o engajamento, a solidariedade, a igualdade e o desenvolvimento. Esse tema é um compromisso inegável da nossa nação com um multilateralismo robusto, tendo as Nações Unidas como base. Com o fortalecimento da cooperação internacional e regras de compromisso entre os países, poderemos alcançar solidariedade, paz, igualdade, direitos humanos e desenvolvimento para todos ― disse.
A sessão de encerramento contou com a participação da presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, que também lidera a Assembleia Nacional da Tanzânia. Ela cobrou “ações renovadas” dos parlamentos no combate à fome e à pobreza.
― Em relação à desigualdade, fico encorajada com o escopo e o alcance das nossas discussões, que nos permitiram identificar uma série de causas. Dado o tamanho coletivo dos recursos do G20, não tenho dúvidas de que os meios não devem estar faltando. Ações renovadas devem ser tomadas para efetivamente endereçar esses desafios, cujas consequências já estamos pagando.
Declaração conjunta
Durante a sessão de encerramento, participantes do P20 e representantes de países convidados adotaram por consenso a declaração conjunta “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. De acordo com o documento, os parlamentares devem “estar no centro da busca coletiva por soluções urgentes, centradas nas pessoas, democráticas e sustentáveis”. O deputado Arthur Lira salientou a importância dos parlamentos na discussão prévia de temas abordados pelos chefes de Estado e de governo durante as cúpulas do G20.
― Os parlamentos, no final, é que aprovarão os acordos feitos, discutidos e endereçados no G20. Portanto, ficou claro que a participação dos parlamentos nessas discussões prévias, para encaminhar possiblidades de pautas para a reunião do G20, tornou-se muito necessária ― disse o presidente da Câmara, após o encerramento da sessão.
A declaração adotada nesta sexta-feira traz como anexo a Carta de Alagoas, documento aprovado durante 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho na cidade de Maceió. Lira destacou a importância do tema.
― Quero aproveitar esta oportunidade de reflexão sobre os desafios globais para reiterar a importância da participação das mulheres na construção de uma nova realidade, mais equilibrada e inclusiva. A Carta de Alagoas já faz parte da história do P20. Estou certo de que terá efeitos duradouros nos rumos do grupo.
Tulia Ackson, presidente da UIP, também celebrou a participação feminina nos debates do P20.
― Temos que avançar na igualdade de gênero como uma precondição do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Por isso, precisamos redobrar nossos esforços para promover os direitos e o empoderamento econômico e social das mulheres, firmemente combatendo a discriminação e a violência ― urgiu.
Ausência de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participou da sessão de encerramento do P20 devido ao falecimento do pai. Helio Cota Pacheco morreu na madrugada desta sexta-feira em Belo Horizonte (MG).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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