POLÍTICA NACIONAL

MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.

Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos.

Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputado diz que Caatinga sofre com “invisibilidade”; ouça a entrevista

No Dia Nacional da Caatinga (28 de abril), o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) disse, em entrevista à Rádio Câmara, que o único bioma genuinamente brasileiro sofre com a “invisibilidade”. “É o bioma menos estudado e menos conhecido”, afirmou.

A Caatinga ocupa 11% do território nacional e abriga quase 30 milhões de brasileiros. O bioma está no Nordeste e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fernando Mineiro afirmou que a Caatinga tem alto índice de sequestro de carbono. E, no Nordeste, contribui com tecnologias de energia limpa, como a eólica e a solar.

Segundo o parlamentar, a região também é uma fronteira agrícola importante, com destaque para a agricultura familiar.

Política de convivência com a seca
Fernando Mineiro relatou o Projeto de Lei 2525/23 na Comissão de Meio Ambiente. O texto cria a política de convivência com a seca nordestina.

Uma das ações fundamentais para se conviver com a seca, segundo o deputado, é a integração das bacias hidrográficas da região.

Fernando Mineiro ressaltou que, com as mudanças climáticas, a seca já não é um problema apenas do Nordeste. “A seca hoje está no Rio Grande do Sul, no Amazonas, no Pantanal e no Cerrado.”

Homenagem
O Dia Nacional da Caatinga é uma homenagem ao pesquisador pernambucano Vasconcelos Sobrinho, que nasceu em 28 de abril.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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