POLÍTICA NACIONAL
Fontes para financiar zoneamento ecológico-econômico vão à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que estabelece as fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), mecanismo que orienta políticas públicas e atividades produtivas para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O PL 4.080/2020 modifica a Política Nacional do Meio Ambiente para determinar dez fontes de financiamento para o ZEE:
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
- Fundo Nacional de Meio Ambiente;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
- Fundo Social;
- recursos de acordos sobre clima, que envolvam a União ou os estados;
- recursos de convênios com entidades da administração pública;
- doações de entidades nacionais e internacionais;
- recursos provenientes de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação;
- investimentos privados;
- outros fundos específicos que atendam às finalidades da PNMA.
A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto foi aprovado em votação final e segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
Zoneamento ecológico-econômico
O ZEE funciona por meio da delimitação de zonas ambientais e, a partir disso, da atribuição de atividades econômicas e de preservação compatíveis com as especificidades de cada uma delas. O programa define um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental das áreas, presentes em seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
“A implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outros”, afirma Jader na justificativa.
Para o relator, “é salutar a previsão de que os entes federal e subnacionais possam atrair recursos de outras origens além dos determinados na lei orçamentária anual (LOA)”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Criação de universidade em Sinop (MT) segue para a Câmara
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) a criação de uma universidade federal em Mato Grosso. O projeto autoriza o governo federal a transformar o campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Sinop, na Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso.
A proposta permite que a nova instituição tenha autonomia administrativa para ofertar ensino superior e pesquisa e extensão, sem prever aumento de despesas, já que não cria cargos nem estrutura física adicional. A medida busca ampliar o acesso ao ensino superior em uma região atendida hoje por apenas uma universidade federal em todo o estado.
O PL 5.156/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovado em votação final e segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Estímulo
Relator da matéria, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou que a iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação da taxa de matrículas no ensino superior entre jovens de 18 a 24 anos.
— Essa medida vai justamente estimular o Plano Nacional de Educação, e é importante para o estado de Mato Grosso ter esse reconhecimento do campus de Sinop como universidade — afirmou.
O senador Wellington Fagundes lembrou que Mato Grosso tem cerca de 900 mil quilômetros quadrados, uma população inferior a 4 milhões de habitantes e grande potencial de crescimento na produção agrícola, que depende de pesquisa e inovação.
— Permitir que o governo estude a criação de mais uma universidade é o mínimo que podemos fazer, porque isso fortalece a interiorização e o desenvolvimento regional — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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