POLÍTICA NACIONAL
Motta busca solução para as contas públicas sem aumento de IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9) que tem conversado com os líderes para buscar uma solução para as contas públicas de 2025 e 2026 sem que haja aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ele comentou as negociações com o governo sobre o decreto de reajuste do IOF, que foi derrubado pelo Congresso. O Supremo Tribunal Federal agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (15). Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se ontem pela primeira vez com ministros desde que o governo recorreu ao STF contra a derrubada do decreto.
“É natural que essas conversas sejam feitas com a máxima maturidade possível, para que até esse prazo o Poder Executivo e o Poder Legislativo possam buscar esse entendimento. Foi uma conversa tranquila, pessoal e colaborativa, ainda sem um desfecho”, disse.
Motta também afirmou que a Câmara e o Senado discutirão com responsabilidade os novos modelos de taxação da MP 1303/25, editada pelo governo para compensar a revogação do decreto do IOF. “Temos sempre o interesse de promover justiça tributária, como vamos fazer na questão de Imposto de Renda até R$ 5 mil”, destacou.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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