POLÍTICA NACIONAL

Ministra pede a deputados que elevem recursos para ciência e tecnologia

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, pediu aos deputados da comissão desse setor na Câmara que elevem o total do Orçamento da Pasta em cerca de R$ 1 bilhão para 2026, com o objetivo de aumentar o custeio de pesquisas nas universidades.

Ela participou de audiência sobre novas tecnologias sustentáveis para a agropecuária. Muitas delas serão exibidas na COP30, a conferência do clima que será realizada a partir de segunda-feira (10) em Belém, no Pará.

Luciana Santos disse que os recursos, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vêm crescendo e já atingiram R$ 37,4 bilhões de 2023 a 2025.

“Em três anos, nós investimos quase seis vezes mais do que nos quatro anos do governo anterior”, disse.

A ministra explicou que ainda é preciso superar a dependência tecnológica externa em várias áreas. Ela defendeu que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), uma empresa pública de semicondutores, deixe de ser uma estatal dependente do Tesouro Nacional para que possa gerir suas receitas.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Inteligência Artificial no campo e COP30: tecnologias brasileiras para a sustentabilidade e segurança alimentar. Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Vitor Lippi defendeu a votação de proposta que simplifique a pesquisa no país

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Inteligência artificial
Juliano Sebben, da Confederação Nacional da Indústria, disse que há uma estimativa de crescimento de 38% do uso da inteligência artificial no setor agrícola entre 2025 e 2033. A IA tem sido usada para processos como a otimização do uso de fertilizantes e a gestão de riscos climáticos.

Com recursos do FNDCT, tem sido desenvolvido, por exemplo, o cálculo do peso bovino por câmeras 3D, o que reduz o estresse animal e o tempo de trabalho.

Stanley Oliveira, da Embrapa, disse que o órgão tem mais de 700 projetos com uso de IA, desde sistemas de contagem de frutas até um que recomenda a quantidade certa de ração para peixes, que será levado para a COP30. Ao todo, serão 32 novas tecnologias da Embrapa com lançamento na conferência, entre eles, um aplicativo que calcula a janela ideal de plantio.

A empresa Solinftec apresentou o robô Solix, que detecta ervas daninhas, reduzindo em 90% o uso de herbicidas com aplicações localizadas. A tecnologia também reduz o uso de inseticidas e diesel.

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“A gente não usa nenhum tipo de combustível com o Solix. Ele roda 100% com a energia solar. Muita gente já viu o robozinho que limpa a casa, que volta para a sua estação para recarregar a bateria. O Solix volta também para a estação para recarregar o produto”, explicou a técnica Natália Machado.

Vários convidados afirmaram que é importante votar a regulação do uso da inteligência artificial (PL 2338/23) para que a inovação possa se desenvolver com mais segurança.

Burocracia
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que solicitou a audiência, defendeu a apresentação de proposta que simplifique a pesquisa no país.

“Tem muito pesquisador que diz que dá mais trabalho prestar conta do que fazer pesquisa. E tem muita gente que já não quer mais fazer pesquisa, porque tem medo, porque põe o CPF ali e tem que gastar dinheiro depois. Enfim, não é isso que a gente deseja”, afirmou.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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