POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória contra o tarifaço perde a validade
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou na semana passada a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que havia instituído em agosto o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.
A medida provisória, agora sem eficácia, teve o objetivo de conter os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A MP determinava a criação de novas linhas de financiamento e de outras ações estratégicas para auxiliar os exportadores afetados pelo “tarifaço”. Em novembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, suspendeu a tarifa de 40% que vinha sendo aplicada a diversos produtos do Brasil.
Cronologia
A MP 1.309/2025 foi editada pela Presidência da República em 13 de agosto.
A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — encarregada de analisar a matéria foi instalada em 24 de setembro. Seu presidente foi o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e seu relator foi o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Em 3 de outubro, a medida provisória teve o prazo de vigência prorrogado até o dia 10 de dezembro.
Mas, em 20 de novembro, o presidente Donald Trump anunciou a suspensão da tarifa de importação de 40% sobre café, carne, frutas e outros produtos brasileiros.
Na última quinta-feira (11), a perda de validade da medida provisória foi declarada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.
Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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