POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória abre crédito orçamentário de R$ 550 milhões para subvenção do óleo diesel

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1372/26) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões no Orçamento de 2026 para o programa do governo de subvenção à importação de óleo diesel em função dos efeitos da guerra no Oriente Médio.

“Considerando que o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido, o que faz com que a elevação dos preços internacionais pressione a cadeia quando não há atualização imediata pela Petrobras; e pela variação cambial, já que o petróleo é cotado em dólar, tornando o custo de importação mais elevado quando a moeda norte-americana se valoriza frente ao real”, justificou o governo em mensagem que acompanha a medida.

A subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, no valor de R$ 1,12 por litro comercializado, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

A medida provisória vai ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovados empréstimos de US$ 80 milhões para a Paraíba

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) duas autorizações de empréstimo externo para a Paraíba, no total de US$ 80 milhões. Em ambos os casos, os valores devem ser destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II).

As duas autorizações, que têm origem em iniciativas do Executivo, foram aprovadas na forma de projetos de resolução. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi a relatora das duas matérias.

Segundo ela, o objetivo é modernizar atividades produtivas (inclusive as da agricultura familiar), ampliar a renda no campo, fortalecer cadeias locais e estimular práticas sustentáveis.

Os projetos

Um dos dois projetos de resolução é o PRS 20/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O outro projeto é o PRS 21/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Ambas as autorizações vêm acompanhadas da “garantia da República Federativa do Brasil”.

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Os projetos vão à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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