POLÍTICA NACIONAL
Marcio Bittar critica proposta de regulamentação do mercado de carbono
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Marcio Bittar (União-AC) apoiou a retirada de pauta da proposta de regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), que está pronta para votação no Plenário. Para ele, o Brasil está “na contramão” do que está ocorrendo no mundo. De acordo com o parlamentar, cientistas brasileiros e estrangeiros atestam que não é o CO2 (dióxido de carbono) que aumenta ou diminui a temperatura do planeta. O aquecimento seria causado por outros fatores que fazem com que o CO2 aumente, afirmou.
— Não há nem sequer um consenso de que o CO2 provocaria o tal do aumento das temperaturas climáticas. Em primeiro lugar, quem faz aumentar ou diminuir a temperatura na Terra é o Sol — argumentou.
Para Bittar, o Brasil quer aprovar algo que a Europa estaria abandonando, pois em abril deste ano, o Parlamento Europeu votou “uma sentença de morte para o mercado de carbono”, rejeitando limitar as autorizações de emissões propostas pela Comissão Europeia.
— Além disso, a proposta [de regulação do mercado de carbono], ao final e ao cabo, significa dizer o seguinte: “Ó, você abre mão da sua produção real, verdadeira, não plante soja, não crie gado, não plante frutas, abra mão disso e a tal da União Europeia vai lhe compensar”. Isso não vai acontecer nunca! — ressaltou.
Marcio Bittar relatou que participou da Semana Internacional do Clima, em Nova York, no ano passado, e que constatou a “hipocrisia por parte dos países europeus” que, segundo o senador, ditam as regras no Brasil e, particularmente, na Amazônia.
— Os países do chamado “primeiro mundo” têm as suas demandas, e a ideia sempre de que eles são ricos e que vão abrir mão de parte de sua fortuna para compensar aqueles que preservarem as florestas, aqueles que, ao invés de produzirem, deixam a floresta em pé, é você abrir mão do que é seu, da sua autonomia; é deixar na mão de outros, nas bolsas de valores mundo afora, a sua sobrevivência e o seu futuro.
Em seu discurso, o senador prestou homenagem a Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Ele também criticou a nomeação, para a Cátedra José Bonifácio na Universidade de São Paulo (USP), da ex-ministra francesa Christiane Taubira, que teria afirmado em entrevista que “o mundo inteiro pode decidir sobre o papel da Amazônia”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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