POLÍTICA NACIONAL
Malta anuncia seu projeto para instituir o Dia Nacional da Vergonha
O senador Magno Malta (PL-ES) informou nesta quarta-feira (3), em Plenário, que apresentou um projeto para instituir no calendário oficial brasileiro o dia 2 de setembro como o Dia Nacional da Vergonha. A data marca o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
— É um projeto de lei para que a história registre o dia em que o réu linchado publicamente e dentro do plenário de uma Suprema Corte era um inocente. Os crimes imputados a Jair Messias Bolsonaro são todos fictícios, fruto de uma invencionice diabólica que nasceu de um conluio muito antes de que ele se tornasse presidente da República — acusou o senador.
De acordo com o PL 4.397/2025, apresentado nesta quarta-feira, a data tem como objetivo promover a reflexão sobre os riscos à democracia e à integridade das instituições republicanas, sobre a manipulação da informação como instrumento de desinformação e polarização social, e sobre o ativismo judicial no Brasil.
O senador informou que está preparando um documento a ser entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a organizações internacionais denunciando supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Orçamento fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre o financiamento de suas respectivas pastas.
A CMO deverá receber ministros de 15 áreas: do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação.
Tarifa zero
A CMO também aprovou a realização de audiência sobre o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”.
Serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República.
Outras audiências vão tratar do financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais sobre temas relativos à CMO.
Embrapa
Duas audiências vão discutir propostas para fortalecer o setor agropecuário: uma no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa.
Da Agência Senado
Edição – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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