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POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto diz que Aneel apenas adiou impacto da tarifa de energia no Amapá

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), afirmou que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender temporariamente o aumento das tarifas de energia no Amapá apenas adia o impacto do reajuste. Segundo ele, a medida não resolve a situação do setor no estado e mantém a perspectiva de novos aumentos nas tarifas.

— Em outras palavras, não houve redução estrutural de tarifa, não houve revisão de custos, não houve ganho para o consumidor. Houve apenas um ajuste para evitar, neste momento eleitoral, um aumento que já estava sendo pressionado — afirmou.

O parlamentar explicou que a suspensão do aumento decorre da antecipação de cerca de R$ 201 milhões a que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) teria direito ao longo do contrato de concessão, no âmbito do uso de bem público. De acordo com o senador, esse valor poderá ser incluído nos reajustes previstos para 2026, o que mantém a possibilidade de impacto para os consumidores. Ele também cobrou esclarecimentos da concessionária sobre investimentos realizados e melhorias efetivamente entregues no estado.

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— A CEA Equatorial ainda precisa explicar quais investimentos realizou, por que pressiona por aumentos e quais melhorias efetivamente entregou ao Amapá. O estado já sofreu demais com falhas no setor elétrico para aceitar isso agora, aumentos disfarçados de solução técnica — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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