POLÍTICA NACIONAL

Lei dá a Cruzeiro do Oeste título de Vale Nacional dos Dinossauros

A cidade de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, passou a ser oficialmente reconhecida como Vale Nacional dos Dinossauros. A Lei 14.985, de 2024, que concede o título ao município, foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU). 

Com 23,8 mil habitantes, Cruzeiro do Oeste, no noroeste do estado, é um destacado centro de investigações paleontológicas desde a descoberta de fósseis de pterossauros e dinossauros na região, que passou a ser reconhecida no meio científico global e atrai pesquisadores de diversos países.

A primeira espécie identificada, em 2014, foi a Caiuajara dobruskii, pterossauro de pequeno porte (com envergadura de 65 centímetros a 2,3 metros) que viveu durante o período Cretáceo, entre 90 milhões e 70 milhões de anos atrás. Desde então, pelo menos outras duas espécies dos répteis voadores foram registradas pelos cientistas na região, conhecida como “Cemitério de Pterossauros”. Também foi encontrado em Cruzeiro do Oeste o primeiro dinossauro identificado no estado — o Vespersaurus paranaensis, um predador bípede de pequeno porte que viveu há cerca de 90 milhões de anos. Em 2021, a Universidade do Contestado, a UFRJ e o Museu Nacional anunciaram a descoberta, no município paranaense, de outra espécie de dinossauro bípede, batizada de Berthasaura leopoldinae.

O local em que os fósseis foram encontrados atualmente é um sítio arqueológico sob a coordenação de Museu de Paleontologia da cidade, inaugurado em 2019. Os primeiros materiais foram localizados na região nos anos 1970, mas só começaram ser estudados a partir de 2011. E apenas uma pequena parte do sítio arqueológico foi escavada até agora, o que indica que outras descobertas devem surgir. 

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Estímulo à pesquisa

A lei que concede o título de Vale dos Dinossauros ao município é originada de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados (PL 4.240/2021). No Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação e Cultura (CE), em agosto deste ano.

Para Arns, o título é um “justo reconhecimento” que vai estimular ainda mais o turismo e a pesquisa científica na região. Além disso, afirmou, fortalece a importância da cidade no cenário paleontológico mundial, destacando “seu inestimável patrimônio fossilífero”. O senador relatou ainda que, com as  descobertas dos fósseis, o museu tem recebido um número crescente de visitantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal. 

A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.

Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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