POLÍTICA NACIONAL

Izalci condena decisões do Supremo sobre IOF e Marco Civil da Internet

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reprovou também a convocação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para uma audiência de conciliação sobre o tema.

Para o senador, o gesto do Supremo foi uma forma de demonstrar autoridade sobre os demais Poderes. Ele lembrou que o decreto do governo para aumento do IOF foi derrubado pelos parlamentares por ampla maioria. 

— Esse decreto do IOF era totalmente inconstitucional, porque o IOF não é arrecadatório; é para regular o câmbio, alguma medida excepcional. Aí vem o Supremo e diz: “Não, o decreto é inconstitucional, mas o Congresso também não poderia sustar o decreto”. E convoca o presidente da Câmara e o presidente aqui do Senado para comparecerem no Supremo. Ou seja: “Vocês não mandam nada! Quem manda aqui sou eu!” — afirmou o senador.

Izalci também criticou outras decisões do STF, como a que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos postados nas redes. Na análise do Supremo, a regra que exige o descumprimento de ordem judicial para responsabilizar provedores por conteúdos de usuários já não é suficiente para proteger direitos fundamentais e a democracia, e por isso as plataformas devem ser responsáveis pela moderação. 

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Para o senador, esse entendimento transfere ao setor privado o poder de censura. Ele defendeu a criação de um mecanismo dentro do Judiciário que permita decisões rápidas sobre conteúdos, sem que plataformas tenham que decidir sozinhas o que deve ser removido.

O  parlamentar ainda disse que o Judiciário age para tirar Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026. Segundo ele, as ações contra o ex-presidente não têm relação com corrupção, mas são usadas para impedir a candidatura dele.

— A perseguição é de crimes que sequer existiram; é apenas para tirar o nosso principal representante das eleições. Eles não querem Bolsonaro elegível, porque eles têm medo do que Bolsonaro representa — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Bilionário doa R$ 300 mil a candidatos de MT e financia campanhas de eleitos e derrotados

Rubens Ometto, presidente do conselho da Cosan, destinou recursos a Carlos Avallone, coronel Roveri, Eduardo Botelho e Jéssica Riva; doações nacionais somaram R$ 6,6 milhões

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O empresário Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do conselho de administração da Cosan, destinou R$ 300 mil a quatro candidaturas em Mato Grosso nas eleições de 2026. Os recursos beneficiaram políticos que conquistaram cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT) e outros que não conseguiram se eleger.

Entre os contemplados estão os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e coronel Roveri (Podemos), ambos eleitos, além de Eduardo Botelho (MDB) e Jéssica Riva (MDB), que ficaram fora da próxima legislatura.

Avallone, que disputou a reeleição, recebeu R$ 50 mil do empresário e conquistou uma cadeira com 1,61% dos votos válidos. Roveri também contou com uma contribuição de R$ 50 mil e foi eleito com 2,48% dos votos válidos.

Já Eduardo Botelho e Jéssica Riva receberam R$ 100 mil cada um. Apesar do apoio financeiro, nenhum dos dois conseguiu conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em todo o país, Ometto figurou como o maior doador individual de campanhas eleitorais, com R$ 6,6 milhões distribuídos a 38 destinatários, entre candidatos e diretórios partidários.

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Levantamento divulgado pelo g1 aponta que 13 candidatos beneficiados pelo empresário foram eleitos, sendo nove deputados federais e quatro estaduais. Juntos, receberam R$ 1,7 milhão.

Outros 14 candidatos apoiados não conseguiram se eleger. Desse grupo, dez disputavam vagas na Câmara dos Deputados e quatro concorriam às assembleias legislativas. As contribuições destinadas a eles somaram R$ 1,95 milhão.

Três candidatos terminaram a eleição na condição de suplentes nas assembleias estaduais, após receberem, juntos, R$ 450 mil.

Além dos repasses individuais, Ometto destinou R$ 2,5 milhões a oito diretórios partidários, sendo um nacional e sete estaduais.

As doações diretas do empresário foram direcionadas exclusivamente a candidatos ao Legislativo. Não houve contribuições individuais para campanhas à Presidência da República, aos governos estaduais ou ao Senado.

O PSD foi a legenda com maior número de candidatos beneficiados, com cinco doações. PL e Republicanos aparecem na sequência, com quatro candidatos contemplados cada. Também receberam contribuições candidatos do PT, PP, MDB, Podemos, PSDB, PSB e Novo.

Entre as siglas, o PP concentrou o maior volume de recursos.

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Atuação empresarial

Rubens Ometto e sua família controlam a Cosan, grupo brasileiro com investimentos em diferentes setores da economia, incluindo infraestrutura e energia.

A holding também possui participação na Raízen, companhia criada em 2011 e controlada conjuntamente pela Cosan e pela Shell.

Em julho de 2026, a Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, envolvendo a renegociação de aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas com bancos e investidores.

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela companhia, Ometto manteve participação expressiva no financiamento eleitoral deste ano, com contribuições distribuídas entre diferentes partidos e candidaturas em todo o Brasil.

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