POLÍTICA NACIONAL
Izalci aponta falta de investimentos no combate ao crime organizado
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o avanço do narcotráfico em cidades brasileiras e citou os casos do Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas. Ele afirmou que o governo não tem investido de forma suficiente no combate ao crime organizado e criticou a demora na adoção de medidas, mencionando a questão da nafta e do etanol como exemplos de omissão estatal diante de denúncias de sonegação bilionária.
— O que está acontecendo no Rio de Janeiro e, agora, no Ceará, e acredito que seja o caso no Amazonas, é que realmente o narcotráfico está tomando conta das cidades. O governo não tem feito investimento suficiente para combater esse crime. E, por incrível que pareça, o governo é muito lento, demora demais para tomar decisão — afirmou.
O senador também alertou para a situação do Distrito Federal e citou baixos salários das forças de segurança e dificuldades para contratação de efetivos. Ele defendeu mudanças na legislação para dar autonomia ao governo local e criticou a falta de políticas de qualificação profissional para jovens. O senador disse que a ausência de programas consistentes de educação técnica e de incentivo ao trabalho formal amplia a vulnerabilidade social.
— Em todos os estados, sem exceção, o governador tem autonomia para fazer a gestão da segurança pública. Nenhum estado pede autorização para a União para qualquer concurso ou qualquer reajuste. Então, temos essa distorção que precisamos corrigir, porque já, já Brasília também será tomada pelo crime — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.
“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.
Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.
Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.
Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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