POLÍTICA NACIONAL

IFI confirma cumprimento da meta fiscal, mas alerta para aumento da dívida

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O governo federal cumpriu a meta de déficit primário estabelecida para 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025. Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (23), o governo registrou um déficit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

A meta era de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O número oficial será divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No entanto, o cálculo da IFI não leva em consideração gastos que não entram na avaliação do cumprimento da meta, como as despesas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e ao combate às queimadas no país. Quando esses gastos são incluídos, a IFI aponta que o déficit primário de 2024 foi de 0,4% do PIB.

“Pelos dados disponíveis, o déficit primário do governo federal será de 0,4% do PIB em 2024. Usufruindo dos descontos previstos na legislação vigente, chegaremos a um resultado fiscal primário negativo de 0,1%. Próximo ao centro da meta”, calcula o órgão.

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O RAF, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor da IFI Alexandre Andrade, destaca que o resultado primário de 2024 foi alcançado devido a receitas não recorrentes, como a tributação sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, o ingresso atípico de dividendos das empresas estatais, especialmente da Petrobras e do BNDES, e o pagamento antecipado de despesas com precatórios (decisões judiciais) em 2023. Também houve ganhos significativos com alguns tributos, além de receitas provenientes de contratos de concessões públicas.

Outro fator que impactou positivamente o resultado foi a redução nos gastos com pessoal. As despesas previdenciárias, já descontada a inflação, permaneceram estáveis em relação ao ano anterior. Por outro lado, houve um aumento real considerável em gastos com abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundeb, Bolsa Família e emendas parlamentares, especialmente as de execução não impositivas.

Dívida Pública

Para estabilizar a dívida pública no patamar atual, a IFI calcula que o governo federal precisaria de um superávit primário de 2,4% do PIB. A instituição revisou para baixo sua projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) no final de 2024, de 78,3% para 77%. No entanto, a IFI alerta que a “rota é de agravamento nos próximos dez anos”.

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“Em 2024, ficamos longe deste objetivo estratégico. E, nas projeções da IFI, a rota é de agravamento nos próximos dez anos em função do efeito combinado da persistência de déficits primários anuais com juros elevados, resultando em um contínuo aumento da relação dívida/PIB”, aponta a IFI.

Projeções para 2025

As estimativas iniciais da IFI para 2025 projetam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 4,4%, a Taxa de Juros Selic em 14,25% ao ano e o crescimento do PIB em 1,9%.

“É necessário aguardar a divulgação, pelo IBGE, do comportamento do PIB no último trimestre do ano passado, dimensionar melhor os impactos das ações do novo governo dos EUA, estimar com maior precisão os impactos do pacote de medidas de corte de gastos apresentadas pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional, e acompanhar a consolidação do posicionamento da nova diretoria do Banco Central”, conclui a IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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