POLÍTICA NACIONAL
Plínio Valério destaca revogação de concessão de hidrovias amazônicas
Ao discursar no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou o recuo do governo federal na intenção de ceder a navegação de rios da região amazônica à iniciativa privada.
O senador informou que o Diário Oficial da União (DOU) desta terça traz a revogação do decreto 12.628, de agosto de 2025, que “privatizava empreendimentos nas hidrovias dos Rios Madeira, Tapajós e Tocantins”.
Plínio disse que vê esse recuo com certa desconfiança. Ele criticou o governo federal porque o decreto original não trazia exposição de motivos e cobrou mais transparência dos órgãos envolvidos.
— A anulação do decreto original não significa, por si só, que o governo desistiu dos seus motivos, até porque se trata do PT. Os recursos naturais lincados aos grandes rios da Amazônia são motivo de cobiça, e já faz tempo isso — registrou o senador.
Segundo o senador, a possível concessão das hidrovias traz sérios riscos para o meio ambiente e para as comunidades indígenas. Ele disse que “só quem ganha são as multinacionais, que exploram o extrativismo mais primitivo”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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