POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta anuncia prioridade para agenda de combate à fome

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai priorizar os sete projetos de lei que constam de uma agenda legislativa de combate à fome entregue aos parlamentares nesta quarta-feira (27).

A agenda “Da Política ao Prato” foi elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome e inclui propostas com temáticas que vão do fortalecimento da agricultura familiar, passando pelo enfrentamento das mudanças climáticas e pelo combate ao desperdício, até o incentivo à alimentação saudável nas escolas brasileiras. Do total de projetos, cinco estão em análise na Câmara, sendo dois de autoria de deputados (PLs 2424/24 e 321/25).

“Nós temos condições de dar agilidade e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais nessa agenda, que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que, de uma vez por todas, possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome”, afirmou Motta.

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Fora do Mapa da Fome
Recentemente, o Brasil foi classificado novamente fora da zona da fome pela Organização das Nações Unidas (ONU): menos de 2,5% da população vive em insegurança alimentar grave (fome). Apesar disso, 7,1 milhões de pessoas ainda passam fome no país. No total, 28,5 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave ou moderada.

A cofundadora e presidente do Conselho do Pacto contra a Fome – Setor Privado e Terceiro Setor, Geyze Diniz, disse que o Brasil tem um compromisso moral e ético de erradicar a fome. A meta do Pacto contra a Fome é que, até 2030, nenhuma pessoa passe fome no Brasil e, até 2024, toda a população possa se alimentar de forma adequada.

“A cada dia, crianças chegam às escolas sem condições de aprender porque não se alimentaram. Trabalhadores perdem produtividade porque não têm energia. Famílias perdem saúde, esperança e futuro. E o Brasil perde a oportunidade de se desenvolver”, observou Geyze Diniz.

Da parte do governo, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, disse que sair do Mapa da Fome é só o começo e reforçou o objetivo de erradicar o problema definitivamente no Brasil. Isso se dará com a implementação de políticas públicas aperfeiçoadas e com a parceria da sociedade civil, ressaltou ela.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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