POLÍTICA NACIONAL

Plínio questiona venda de empresa que opera na mina de Pitinga

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), questionou a venda da empresa Mineração Taboca S.A., que seria responsável pela exploração de urânio e pela produção de estanho na mina de Pitinga, no interior do Amazonas.

O parlamentar destacou que a empresa foi adquirida pela estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. Ele ressaltou que a mina possui reservas estratégicas de urânio e outros minerais cuja exploração é competência exclusiva da União.

O senador enfatizou que as transações envolvendo esses bens exigem controle estatal e aprovação do Congresso Nacional, por se tratar de temas ligados à segurança e soberania do país.

— Não passou nada pelo Congresso. A Constituição Federal assegura que, por ser um mineral estratégico, o urânio é uma questão estatal. Países estão fabricando suas próprias bombas atômicas, e o urânio é fundamental para isso. Para quem ignora ou minimiza a denúncia que fazemos aqui, ele é usado na fabricação de mísseis, tanques e todo tipo de armamento — afirmou.

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Plínio mencionou uma entrevista do economista Samuel Hanan, ex-executivo da empresa que administrou a mina, na qual foi alertado que o interesse real da China vai além do urânio, abrangendo terras raras com ítrio, por exemplo, que seriam essenciais na fabricação de baterias de carros elétricos e híbridos. O parlamentar afirmou que a venda é uma perda significativa para o Brasil e cobrou esclarecimentos sobre o destino dos rejeitos.

— O governo tem que sentar e deixar claro se a estatal chinesa vai exportar minério, que seriam os rejeitos misturados, ou o estanho separado, que seria uma riqueza incalculável. O Brasil não pode entregar os famosos rejeitos de urânio, dentre outros minérios — destacou.

O senador também criticou a atuação do Ministério Público Federal. Segundo ele, o órgão demonstrou extrema agilidade para barrar projetos de exploração de potássio e gás na Amazônia, mas não agiu com o mesmo rigor diante da venda da mina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito

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O fim da escala de trabalho 6×1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O colegiado reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.

Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública é outra matéria de peso pautada para deliberação da CCJ. O relator da PEC 18/2025, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto da Câmara, rejeitando as primeiras quatro emendas. O projeto recebeu outras 42 sugestões de mudança que aguardam análise.

A proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

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Para financiar as ações, o texto destina 30% da arrecadação líquida das “bets” e 10% da sobra financeira (superávit) anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, com transição gradual entre 2027 e 2029.

Trânsito

Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro aumenta as penas para quem causar morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

O PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e facilita a prisão preventiva nesses casos.

Já o segundo torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz.

O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Como tramita em caráter terminativo na comissão, se for aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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