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POLÍTICA NACIONAL

Girão: Moraes pune familiares da deputada conservadora Zambelli

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta segunda-feira (22), relatou a visita que fez na semana passada à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. Ela cumpre prisão preventiva enquanto a Justiça italiana analisa pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O senador disse que Zambelli enfrenta restrições financeiras, com o bloqueio de suas contas bancárias, e lamentou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha decidido estender as medidas à família da deputada.

— Para aumentar o nível de tortura, houve também o bloqueio de todas as contas bancárias do seu esposo, que está, inclusive, impedido de fazer o pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos de seus casamentos anteriores. Ele não está recebendo salário porque o ministro Alexandre de Moraes, além de punir Zambelli, quer punir todo mundo que está em volta da família. Não tem cabimento isso. O crime não se terceiriza, as penas não se terceirizam — disse. 

O senador criticou o processo judicial contra Zambelli, relacionado a crimes cibernéticos, e afirmou que não há provas que justifiquem a condenação. Segundo Girão, o STF teria atribuído mais peso ao depoimento do hacker Walter Delgatti do que à versão apresentada pela deputada.

Leia Também:  Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

Girão também criticou os gastos do governo federal com despesas jurídicas para repatriar tanto Carla Zambelli quanto pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2003 que buscam asilo político na Argentina.

— O governo Lula contratou, por R$ 200 mil, um escritório de advocacia especializado em processos de extradição na Itália, para trazer de volta a Carla Zambelli. Na Argentina, tiveram a audácia de gastar US$ 1 milhão para caçar brasileiros, que vivem como ratos nas ruas, também pedindo asilo naquele país. Brasileiros que não tiveram o devido processo legal respeitado. São presos políticos, que estão vivendo todo tipo de provação — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Política de governança da administração federal está na pauta de quarta-feira

O projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (3).

O projeto (PL 3.995/2024), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 4 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Essa proposta de governança se destina ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.

Conforme o texto, governança pública é um conjunto de ações para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Entre os princípios da governança pública estão: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.

A proposta determina que caberá à alta administração (ministros de Estado e diretores de autarquias) implementar e manter as práticas de governança — que incluirão, no mínimo, o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho e decisões fundamentadas em evidências.

Chumbo

Outro item da pauta de quarta-feira é o PL 3.428/2023, projeto de lei que reduz a quantidade máxima de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento vendidos no Brasil. O texto reduz de 600 para 90 partes por milhão (ppm) a concentração permitida do metal tóxico.

Leia Também:  Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral e adia votação da LDO

De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), essa matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado no dia 20 de maio. O relator da proposta foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Brasil-Estônia

O Plenário do Senado também pode votar nesta quarta a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. O projeto (PRS 61/2025), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.

O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 20, após receber parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE). 

A Estônia, país localizado na Europa Setentrional, tem cerca de 1,4 milhão de habitantes. Segundo Flávio Arns, o país se destaca como referência em inovação digital, cibersegurança, educação tecnológica e ambiente favorável ao empreendedorismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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