POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova criação de grupos parlamentares com Grécia e Estônia
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (20), projetos de resolução para a criação de dois grupos parlamentares: Brasil-Grécia e Brasil-Estônia. As propostas seguem agora para análise do Plenário.
O grupo parlamentar Brasil-Grécia (PRS 52/2025) foi proposto pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), enquanto o Brasil-Estônia (PRS 61/2025) é uma proposição do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
A criação do grupo parlamentar destina-se a fortalecer e institucionalizar os canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países, contribuindo para o aprofundamento das relações bilaterais, inclusive em áreas estratégicas.
Grécia
Segundo Dra. Eudócia, no campo econômico, o comércio bilateral entre Brasil e Grécia tem crescido exponencialmente. As trocas comerciais entre os dois países nos primeiros dez meses de 2025 ultrapassaram o montante de todo o ano de 2024 e representa o triplo do comércio bilateral registrado em 2017, totalizando US$ 497 milhões.
“É notória a aproximação política mais densa que tem ocorrido entre Brasil e Grécia nos últimos anos e prova disso são as frequentes visitas de alto nível realizadas de ambos os lados”, afirma.
— A autora da proposição assinala que a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Grécia no Senado Federal proporcionará um canal formal e contínuo de diálogo entre os legislativos dos dois países, facilitando a troca de informações, a aprovação de acordos bilaterais, a harmonização de legislações e a promoção de iniciativas conjuntas que beneficiem ambas as nações — expôs o relator.
Estônia
Já o senador Flávio Arns afirmou que Brasil e Estônia mantêm diálogo político fluido, expresso em visitas de alto nível e no apoio recíproco a candidaturas em fóruns multilaterais.
Para Arns, “a aproximação parlamentar, além de poder contribuir para estimular a cooperação em setores já tradicionais como comércio e investimentos, permitirá acompanhar e incentivar iniciativas bilaterais e oferecer espaço de diálogo direto sobre boas práticas legislativas, transformação digital, proteção de dados, serviços públicos digitais e governança cibernética”.
Os vínculos do passado se tornam mais fortes no presente e assinalam um futuro de parceria e cooperação entre Brasil e Estônia, segundo Dueire.
“Temos, assim, muito o que compartilhar de experiências em áreas como governo digital, inclusive com a ampla utilização de assinatura eletrônica para reconhecimento de documentos e plataformas virtuais para prestação de diversos serviços públicos e cartoriais, pois a Estônia está na vanguarda desses processos, e o Brasil deu passos significativos rumo à digitalização nos últimos anos. Lembramos, nessa esteira, que a Estônia é o primeiro país do mundo a permitir o voto pela internet”, afirma Dueire em seu parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 56/25, que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas.
A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manutenção de criminosos de alta periculosidade.
Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada obrigatoriamente em obras e infraestrutura de segurança. O repasse será feito por meio da aprovação de projetos específicos e terá acompanhamento da execução financeira.
Compensação financeira
A autora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirma que o objetivo é garantir compensação financeira para quem arca com gastos adicionais no sistema prisional. Ela estima que, com base no orçamento de 2024, o valor chegaria a cerca de R$ 36 milhões.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o projeto fortalece a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. “A proposta conta com fundamento técnico, jurídico e social consistente para aprimorar a política pública penitenciária, promover justiça federativa e assegurar a correta aplicação dos recursos do Funpen conforme o interesse público”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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