POLÍTICA NACIONAL
Federalização de rodovia em Roraima é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em decisão final, o projeto que passa para a malha federal a rodovia RR-171, que liga o norte do estado de Roraima à BR-433 (PL 3.545/2023). O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Mecias, o objetivo da medida é garantir escoamento de produção, estimular o desenvolvimento regional e promover o crescimento de comunidades do interior de Roraima. A RR-171 liga o município de Uiramutã, no extremo norte do estado, às rodovias federais que conectam Roraima ao resto do país. O município fica dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol e inclui o Parque Nacional do Monte Roraima, onde está o ponto setentrional máximo do território brasileiro.
Durante a leitura do parecer, Zequinha Marinho ressaltou que o projeto garante a destinação de recursos federais para viabilizar uma estrutura de transportes adequada na região. Ele lembrou que os investimentos em infraestrutura do estado são limitados pela “carência” de recursos próprios. Segundo o relator, o estado tem muitas áreas protegidas, o que limita a arrecadação.
— Essa iniciativa tem o potencial de impulsionar a economia local, atraindo investimentos e fomentando a criação de novos negócios, além de fortalecer a integração econômica e social da região com o restante do país — avaliou.
A decisão da CCJ é terminativa, o que significa que o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem dificuldades de pessoas com Prader-Willi, síndrome rara
Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).
A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.
A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo.
— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi.
Complicações graves
Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves.
— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede.
— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde.
Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado.
— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação.
Política integrada
A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social.
— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.
A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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