POLÍTICA NACIONAL

Executivos asseguram que Voepass cumpre todos os procedimentos de segurança de voo

Executivos da Voepass garantiram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa cumpriu todos os procedimentos de segurança na aeronave que caiu no dia 9 de agosto em Vinhedo (SP) matando 62 pessoas. Para entender as causas do acidente, o ex-diretor de Operações da companhia Marcel Moura reforçou que será necessário esperar a conclusão das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Assim como outros participantes da audiência, Marcel Moura garantiu que até o momento a empresa não recebeu nenhuma sugestão por parte das autoridades para modificar os procedimentos operacionais ou de manutenção das aeronaves.

Mora disse que a companhia aérea está colaborando com a investigação e reforçou que os pilotos estavam treinados, a aeronave estava despachada de acordo, e os sistemas estavam operacionais.

Sistema de degelo
A aeronave tinha partido de Cascavel (PR) com destino a São Paulo. A investigação sobre as causas do acidente ainda está em curso, mas há suspeitas de que pode ter havido um problema com o sistema de degelo da aeronave.

De acordo com o deputado Newton Bonin (União-PR), relatórios do sistema interno da Voepass apontam que o avião acidentado já havia apresentado falha no sistema de degelo em 2023.

O parlamentar afirmou que o sistema ficou inoperante em seis ocasiões em julho daquele ano e, em ao menos uma das vezes, houve recomendação técnica para o avião não viajar para o Sul por causa das temperaturas mais baixas na região.

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Newton Bonin questionou por que a previsão de gelo severo no trajeto da aeronave não foi considerada, e se os pilotos foram forçados a voar mesmo com essas condições de tempo adversas.

O ex-diretor de Manutenção da Voepass Eric Cônsoli admitiu que havia previsão de gelo severo na rota do avião e confirmou a orientação de que a aeronave não voasse para locais onde houvesse formação de gelo. No entanto, ele não explicou porque o avião realizou a trajetória mesmo assim.

Falhas em voo
O coodenador da comissão externa, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ressaltou que o relatório preliminar do Cenipa traz indícios de que o piloto e o copiloto sabiam da existência de um problema com o sistema de degelo. Segundo o parlamentar, os dados também mostram que os comandantes não comunicaram a situação de emergência para o órgão de controle aéreo.

Ganem acredita que os pilotos teriam permissão para descer se tivessem informado ao sistema de controle de voo sobre o problema, e talvez o acidente pudesse ser evitado.

O deputado adiantou que uma ideia da comissão é sugerir uma lei que proteja os tripulantes que reportarem falhas em voos, ainda que tenham sido eles mesmos os responsáveis pelo problema.

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“A comissão tem estudado propor algum tipo de legislação no sentido de proteger o profissional que reporta uma falha, ainda que essa falha seja dele próprio, para que não exista preocupação com eventuais consequências”, adiantou Ganem. “A segurança das pessoas que estão no voo, inclusive dos próprios profissionais, vem em primeiro lugar”, ponderou.

Manutenção da aeronave
Questionado sobre a manutenção das aeronaves, o ex-diretor de Segurança Operacional da Voepass David Faria garantiu que todos os procedimentos da empresa passam por auditoria.

De acordo com o executivo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confronta os relatórios dos tripulantes com dados de manutenção das aeronaves em inspeções que podem ocorrer de forma aleatória.

O ex-diretor da companhia aérea Eric Cônsoli acrescentou que, a cada dois anos, a empresa também passa por uma auditoria externa, realizada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo. Nessa inspeção, de acordo com Cônsoli, os especialistas internacionais avaliam cerca de dois mil itens relativos à manutenção e a demais procedimentos operacionais da companhia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina que estados, o Distrito Federal e municípios ofereçam serviços de orientação e apoio em educação parental à população.

Pela proposta, esses serviços deverão ser disponibilizados nas redes públicas de saúde e de assistência social, em espaços escolares e, quando cabível, em espaços públicos e privados conveniados que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. O texto inclui a obrigação na Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva.

Profissionais
O projeto define que os serviços serão executados, preferencialmente, por educadores parentais. Também poderão atuar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, desde que tenham formação específica ou certificação em estratégias de parentalidade positiva, prevenção de violência e neurociência do desenvolvimento infantil.

Os profissionais de educação parental não poderão exercer atividades exclusivas de profissões regulamentadas, especialmente as de natureza clínica ou terapêutica — como a psicologia clínica. A atuação será apenas preventiva e pedagógica, voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à capacitação dos cuidadores.

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Prevenção à violência
Para Laura Carneiro, a lei de 2024 representou um marco ao instituir a parentalidade positiva, mas a previsão legal, por si só, é insuficiente sem serviços que cheguem às famílias, especialmente às mais vulneráveis. “O fortalecimento das famílias é a forma mais eficaz de proteger a infância”, afirmou.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que está alinhada à economia do cuidado, dado que o ato de cuidar, historicamente invisibilizado e gerador de grande sobrecarga, recai majoritariamente sobre as mulheres, e exige soluções legais concretas para a sua provisão e suporte.

“Investir na educação familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das políticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atuação do sistema de justiça criminal”, disse Santos.

Cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são notificados diariamente nas unidades de saúde do país, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem em casa.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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