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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Especialistas revelam preocupação com excesso de ações judiciais sobre tratamentos de saúde; assista

O aumento de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

Esse quadro reflete o grande número de pedidos negados por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as filas para conseguir fazer exames, consultas e cirurgias.

Para o defensor público Ramiro Sant’ana, se as políticas públicas fossem efetivamente cumpridas, a situação seria outra.

“Por lei, depois de incorporar um tratamento, o SUS tem 180 dias para disponibilizá-lo em todo o território nacional. É um prazo razoável, mas que não costuma ser respeitado. E, como o tratamento não é disponibilizado, resta ao cidadão recorrer à Justiça”, disse.

Alcindo Cerci Neto, do Conselho Federal de Medicina, ressaltou que, muitas vezes, a Justiça é o único caminho para o paciente garantir o tratamento mais adequado.

“A judicialização se transformou, sim, em instrumento de acesso à saúde. É a única ferramenta, às vezes, que a população pode utilizar para conseguir tratamentos que seus médicos sabem que são melhores”, afirmou.

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Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, alertou para os riscos que os excessos de processos judiciais podem trazer.

“A gente precisa de decisões baseadas em medicina e evidências científicas robustas para garantir a segurança dos pacientes”, comentou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs o debate, defendeu o diálogo com todos os envolvidos no setor em busca de alternativas para diminuir a judicialização.

Para ela, é necessário ter mecanismos que garantam o atendimento integral e universal do SUS.

“Há pedidos judiciais de medicamentos e terapias que são insustentáveis. Deve-se pensar na sustentabilidade do sistema de saúde, porque os recursos são finitos”, declarou.

Da TV Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Assista ao vivo à sessão

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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